200 METROS QUADRADOS DO MUNICÍPIO NÃO PERMITEM LICENCIA DE UTILIZAÇÃO

Amadeu Portilha assegura que a situação vai ficar resolvida nos próximos dias.

António Monteiro de Castro, representante do CDS, questionou o executivo sobre o facto de o Continente das Taipas estar a funcionar sem licença de utilização. Na resposta, Amadeu Portilha, vice-presidente da Câmara e responsável pelo urbanismo, esclareceu que a Divisão de Património da Câmara está a fazer um mapeamento de um conjunto de terrenos espalhados pelo concelho, que são do domínio privado do município, e que um dia depois de ser solicitada a licencia de utilização do Continente das Taipas, no dia 10, a Divisão de Património apercebeu-se que uma parcela de 200 metros quadrados, dos 16.000 que cobre a superfície comercial, pertencem ao município.

“Não havia nenhuma evidência disso. Aliás, o promotor e o dono do terreno, na sua boa-fé, apresentaram os documentos de escritura que comprovavam que o terreno era todo seu na sua integridade, porque não havia marcas físicas que permitissem pensar de outra forma. Mas detetada essa desconformidade, a Câmara iniciou, imediatamente, o processo de regularização. O promotor foi indicado disso e indicou-nos que não tinha agido de má-fé, disponibilizando-se para comprar essa pequena parcela de terreno”, explicou

A Câmara vai agora avaliar o terreno e a escritura da venda da parcela para regularizar a situação, que deverá acontecer nos próximos dias. “Detetada essa desconformidade, a licença não podia ser emitida”, sublinhou.

O vereador do CDS lamentou a aprovação da licencia de construção em cima de um terreno, cuja propriedade é do município. “Se eu tivesse a responsabilidade não ia passar por cima disto”, referiu António Monteiro de Castro, comparando este caso com a Ecoibéria.

Domingos Bragança, Presidente da Câmara Municipal, negou qualquer semelhança nestes dois casos.

Saiba mais na edição impressa do Mais Guimarães na próxima terça-feira.

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