CÂMARA SEM COMPETÊNCIA PARA FISCALIZAR OS RIOS

Câmara Municipal lamenta que a competência para fiscalizar seja da APA e das SEPNA.

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Para o presidente da Câmara a despoluição do rio Ave é para continuar. Apesar das notícias que recentemente têm vindo a público relativamente a descargas poluentes que são feitas no rio. “O objetivo de despoluição do rio Ave é um objetivo essencial”, refere o presidente da Câmara, Domingos Bragança. Para o presidente isto insere-se no conceito que quer implementar de sermos todos ecocidadãos, “porque é das nossa conscencilaização que levamos a que este mundo mude para melhor”.

Para o presidente da Câmara esta atitude já está a mudar, com as pessoas a denunciarem as situações de que têm conhecimento. Domingos Bragança lamenta que aas Câmaras não sejam entidades fiscalizadoras nesta matéria. “Nós apenas registamos e damos conhecimento para as entidades que têm a competência de fiscalizar como a Agência Portuguesa do Ambiente ou o Serviços Especiais de Proteção da Natureza e do Ambinete (SEPNA) da GNR”, explica o presidente. Para Domingos Bragança era importante que a Câmara Municipal pudesse fiscalizar e aplicar coimas nesta matéria.

O presidente afirmou que iria aproveitar a oportunidade de estar com o ministro do ambiente, na sexta-feira, na Casa de Sarmento, para “mais uma vez lhe pedir que definitivamente passe competências para as Câmaras nesta matéria”. Segundo o edil, “os cidadãos olham para a Câmara como entidade fiscalizadora mas não é assim. Para Domingos Bragança, “mais importante que a repressão é a reprovação social”, e, na opinião do presidente isso já vai acontecendo.

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