por ANA AMÉLIA GUIMARÃES
Professora

Ao longo dos últimos mandatos os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Guimarães recusaram todas as comissões propostas, independentemente do assunto em causa. Aqueles que pensavam que algo iria mudar em Santa Clara que se desenganem.

 

Durante as maiorias absolutas de António Magalhães, Guimarães foi governada com a visão e sob a vontade do seu presidente. Este presidencialismo, que encontrava ressonância na maioria da Assembleia Municipal (A.M.), marcou a vida da cidade e do concelho, submetendo o seu desenvolvimento a prioridades e opções centradas numa gestão autocrática que, a meu ver, foram e são nefastas.

 

Como sabemos, começou mais um mandato autárquico em que o PS de Domingos Bragança irá governar os destinos de Guimarães com uma maioria absoluta reforçada. Algumas espectativas mais benévolas foram criadas em torno deste mandato, nomeadamente uma certa ideia de ruptura com o “quero, posso e mando” de António Magalhães e a possibilidade de uma maior transparência e participação na política autárquica.

 

Exemplo dessa vontade de mudança, de mudança para melhor, foi o apelo que, ao longo da campanha eleitoral, todas as forças políticas candidatas fizeram para a necessidade de se rever o Regimento da Assembleia Municipal de Guimarães de forma aprofundada. Todas as forças políticas disseram e concordaram, durante a campanha, que as últimas revisões deste importante diploma ficaram aquém do necessário.

 

Assim, a CDU, na primeira reunião de líderes da Assembleia Municipal propôs a criação de uma Comissão Eventual de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal, processo que é a norma nas Assembleias Municipais dos concelhos vizinhos do nosso.

 

Para maior transparência e participação, para mais democracia – que é condição de melhor cidade – o Regimento da Assembleia Municipal carece de uma reformulação profunda, desde logo quanto aos tempos de intervenção e ao espaço de intervenção do público (cidadãos não eleitos na A.M.), revisão que foi defendida por todos durante a campanha eleitoral.

Foi nessa linha que a proposta de criação da Comissão foi apresentada. Seria, pois, de esperar que a sua criação não suscitasse dúvidas.

Para surpresa dos proponentes, a proposta não foi agendada na última reunião da A.M., e só após protesto da CDU a mesma foi objeto de votação, sendo esta proposta chumbada pelos eleitos do PS, tendo recolhido o apoio de todas as outras bancadas.

 

A Câmara não quer grandes ondas, nem grandes nem pequenas… e na Assembleia Municipal a maioria, muito cheia da sua maioria, faz-lhe a vontade e apara a maré.

Considera o PS que um «grupo informal» de eleitos é q.b. para rever o regimento. Considera mal, e sabe disso.

Um grupo informal não é votado, não tem atas, não tem enquadramento e é apenas isso, um «grupo informal» que se junta à volta de uma mesa para mudar uma vírgula ali e um parágrafo acolá e deixar tudo na mesma.

Considerar que um Grupo Informal é o suficiente para rever o Regimento da Assembleia Municipal é no fundo afirmar que este mandato deseja manter as velhas práticas do passado, é desvalorizar a importância da Assembleia Municipal e das suas Comissões previstas por Lei.

 

Ao longo dos últimos mandatos os eleitos do PS na Assembleia Municipal de Guimarães recusaram todas as comissões propostas, independentemente do assunto em causa. Aqueles que pensavam que algo iria mudar em Santa Clara que se desenganem pois.