DESPACHO DA CÂMARA DEIXA ECOIBÉRIA EM SUSPENSO

Executivo notificou esta quinta-feira a nulidade do projeto de arquitetura da Ecoibéira, que se ia instalar na freguesia de Penselo.

A vereação municipal transmitiu hoje, durante a reunião descentralizada realizada na Casa do Povo de Serzedo, o despacho que dá como nulo o projeto de arquitetura da Ecoibéria, que se ia instalar na freguesia de Penselo.

Esta decisão deve-se ao parecer técnico-urbanísticos e jurídicos que levou o Presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, a indeferir o licenciamento.

Segundo Domingos Bragança, o despacho está ainda em fase de audiência prévia, o que significa que a Ecoibéira terá ainda tempo de propor ou alegar fundamentos que possam contrariar os técnicos. “Se manter-se o indeferimento após a audiência prévia, a Ecóibéria não se instalará em Pencelo”, explicou.

A oposição mostrou-se preocupada com as dimensões das movimentações de terras que a zona sofreu “ilegalmente”. “A dimensão da movimentação de terras não teve licenciamento”, sublinhou Domingos Bragança, acrescentando que “existem processos de contraordenação. Houve uma fiscalização da Câmara e os processos estão em registo para atuação”.

Monteiro de Castro, do CDS, alertou para um processo que “traz muitas preocupações”, com investimentos em curso “já concretizados” e de dimensão “muito apreciável”. Já Torcato Ribeiro, da CDU, refere que esta decisão pode abrir um “processo de indeminizações” e lamentou que fosse “permitido os enormes movimentos de terra”. “A Câmara tinha mecanismos para parar o processo e não o fez”, vincou.

Saiba mais na edição impressa do Mais Guimarães na próxima terça-feira.

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