DIA 01 DE OUTUBRO VOTA-SE PARA AS AUTARQUIAS PELA 12º VEZ

A 01 de outubro, realizam-se as 12ª  eleições autárquicas em Portugal. As primeiras foram em 1976. Em Guimarães há 144 631 eleitores inscritos nos cadernos eleitorais, divididos por 48 freguesias. No próximo domingo estes eleitores escolhem os seus representantes nas assembleias de freguesia (de onde saem as juntas de freguesia), na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal.

Os eleitores podem saber onde votar antecipadamente e evitar demoras ou deslocações desnecessárias no dia das eleições, para isso devem consultar a Câmara Municipal de Guimarães, que é entidade responsável por determinar os locais de voto, a própria Junta de Freguesia ou enviar um SMS com a seguinte mensagem: RE <espaço> nº de Identificação civil sem check.digito <espaço> data de nascimento AAAAMMDD, por exemplo: RE 1444880 19531007 e marque 3838).

A votação decorre, sem interrupção, das 8 às 19 horas. Depois das 19 horas, só podem votar os eleitores que ainda se encontrem, antes dessa hora, dentro da Assembleia ou secção de voto. Para votar deixou de ser necessário o cartão de eleitor, cuja emissão foi descontinuada em outubro de 2008. Precisa, no entanto, de saber o seu número de eleitor e identificar-se com o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ou, na sua falta, documento que contenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação, por exemplo: a carta de condução. Se não sabe o seu número pode consultar a página do Ministério da Administração Interna: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/.

Se pretender não votar para algum dos órgãos autárquicos pode faze-lo. Para o efeito deve expressar essa vontade junta da mesa. O seu voto ficará registado como uma abstenção. A ordem pela qual as candidaturas aparecerão nos boletins de voto foi sorteada pelo tribunal e é a seguinte: BE, CDU, coligação Juntos por Guimarães, PS e independentes. No domingo receberá três boletins de voto: verde para a câmara municipal, amarelo para a assembleia municipal e branco para a assembleia de freguesia.

A equipa da câmara é eleita por método proporcional. O presidente da câmara é o primeiro nome da lista mais votada, mas os lugares de vereador são atribuídos em função da votação com aplicação do método de Hondt. Os lugares do executivo da câmara são distribuídos pelos partidos em função do resultado eleitoral. Quem ganha pode não deter maioria no executivo, como tem acontecido em Guimarães desde 1989. Os votos brancos ou nulos não têm implicações na conversão de votos em mandatos.

Os membros das mesas de voto têm direito a dispensa no dia seguinte e a uma gratificação de 50,55 euros. Qualquer cidadão que sai ler escrever pode inscrever-se na bolsa de agentes eleitorais, porém, só se faz recurso desta bolsa no caso de as candidaturas não indicarem um número suficiente de cidadãos para preencher os lugares nas secções de voto.

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