ECONOMIA: UM MAU CONTRATO ENTRE GERAÇÕES

Muitos contribuintes terão a ideia que os seus descontos servem para constituir uma conta que no futuro servirá para pagar a sua reforma. Feliz ou infelizmente não é assim que funciona o nosso sistema de segurança social. Isto torna-se especialmente preocupante numa altura em que a população está a envelhecer. Em Guimarães já há mais que um idoso por cada jovem.

Se ainda tem a imagem de que a sua reforma é como um mealheiro, onde guardou uma poupança ao longo da vida, para depois ir gastando quando se reformar; esqueça. Esse mealheiro não existe. O seu dinheiro desaparece no preciso momento em que chega à Segurança Social.
O nosso sistema de pensões é o chamado pay as you go (quer dizer: paga à medida que vais indo), em que aquilo que vamos pagando serve para pagar as contribuições de quem agora está reformado. Quer dizer que quando os contribuintes atuais se reformarem, vão receber as suas pensões, não através do tal mealheiro de contribuições acumuladas ao longo da vida, mas sim das contribuições de quem entretanto estiver a trabalhar, ou seja, os nossos filhos. O problema é que as gerações atuais têm menos filhos.

No concelho de
Guimarães ao
contrário do que acontece em
Portugal o saldo natural
até é positivo,
embora modesto

No concelho de Guimarães o saldo natural (diferença entre os que nascem e os que morrem) até é positivo, embora modesto, sete, em 2013, 49, em 2014, 47, em 2015 e 217, em 2016. Na mesma altura, porém, a região do Ave como um todo teve números bem diferentes: -259, em 2013, -289, em 2014, -203, em 2015 e -80, em 2016. Os números do da região do Ave dão uma dimensão mais aproximada do que se passa à escala do país; o saldo natural em Portugal foi em 2016 de -23 409.
Temos que juntar a este problema da falta de nascimentos, o problema da redução da população pela emigração. Neste caso, no concelho de Guimarães, percebe-se bem o problema. O saldo migratório do concelho foi de -911, em 2013, -851, em 2014, -635, em 2015. Em 2016 o saldo migratório em Portugal foi de -8 348, para os quais o Ave contribuiu com -2 660, e desses, -1 142 eram vimaranenses. Se tomarmos em consideração que normalmente quem emigra o faz em idade ativa, facilmente se percebe que estas saídas agravam as contas já frágeis da segurança social. Por cada pessoa que emigra em idade ativa, potencialmente restam menos para, com as suas contribuições, pagar as pensões. Embora nem tudo seja mau. A emigração, nos piores anos da crise, aliviou a pressão sobre a segurança social no que toca ao subsídio de desemprego.
O problema não reside apenas no facto de não existir um fundo onde as contribuições atuais são colocadas a render. Na realidade, mesmo que este fundo existisse não chegaria para pagar as pensões no futuro. O atual sistema de pensões é um péssimo contrato entre gerações, em que os lesados são os futuros pensionistas, os atuais contribuintes.
As reformas que têm sido introduzidas na Segurança Social têm tido mais preocupação em manter os direitos adquiridos dos atuais pensionistas, do que em garantir direitos aos futuros pensionistas. Os ajustamentos empurram o problema para a frente, um pouco como se numa família os pais andassem a fazer empréstimos com a garantia de que os filhos haveriam de os pagar.
Com a introdução do fator de sustentabilidade, a meio da primeira década do século XXI, as pensões a atribuir aos novos pensionistas baixaram de imediato. Passou a levar-se em consideração toda a carreira contributiva, mesmo os primeiros anos, em que normalmente se ganha menos e a levar em conta o aumento da esperança média de vida.
Quer dizer que há hoje pensionistas que têm reformas que representam 100% do último salário, outras, a partir de 2007, que já só chegam aos 70%, e brevemente haverá pessoas a reformarem-se com 60% do valor da última folha de vencimento. Num concelho que perde população, nomeadamente, população em idade ativa este é um problema que deve dar que pensar. Em 2001, 52,3% dos residentes em Portugal eram contribuintes ativos da Segurança Social. Dez anos depois esta percentagem tinha reduzido para 49,5% e actualmente não chegam a 48%. No Ave passou-se um pouco a mesma coisa com uma redução dos beneficiários em função da população residente de 59,4% para 52,2%, entre 2001 e 2016. No concelho de Guimarães, no início do século XXI, havia 64 contribuintes para a Segurança Social em cada 100 residentes. Passados dez anos, em 2011, já só havia 56 contribuintes por cada 100 residentes no município e os números continuam a baixar, em 2016, o número de contribuintes por 100 residentes já não chega aos 56.

Os benefeciários ativos da Segurança Social diminuem ano após ano, no concelho de Guimarães, tal como na Região do Ave e em Portugal em geral

A redução de contribuintes ativos, nos quinze anos, entre 2001 e 2016, foi ainda maior em Guimarães que no todo nacional. Em Portugal houve uma queda de cinco pontos, nos beneficiários ativos da Segurança Social, em função da população ativa, ao passo que no concelho de Guimarães essa queda ultrapassou os oito pontos, no mesmo período.

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