EMPRESA DE TÉCNICO DA AUTARQUIA ACOMPANHOU OBRA DA ECOIBÉRIA

O Mais Guimarães teve acesso a documentos que indicam que a empresa Outrasformas, Arqitectura e Mobiliário, Lda, da qual eram sócios na altura, Filipe José Carvalho Vilas Boas Fernandes e João Afonso Ribeiro Costa Vilas Boas, juntamente com João Henrique Ribeiro da Costa Vilas Boas, prestou serviços de “acompanhamento técnico em obra” à empresa Ecoibéria. Os serviços terão sido prestados no período entre abril e junho de 2015, altura em que a Ecoibéria, além da obra em Penselo, Guimarães, garantiu que não tinha mais nenhuma obra a decorrer.

Terreno da Ecoibéria em Penselo

Depois de ter sido questionado por correio eletrónico pelo Mais Guimarães, Filipe Vilas Boas contactou-nos afirmando que “nada tive que ver com o processo da Ecoibéria”. Segundo o arquiteto Filipe Vilas Boas, técnico do Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Guimarães, “liga-me ao Jorge Lemos (administrador da Ecoibéria) uma amizade de infância e foi nessa qualidade que lhe indiquei um técnico amigo, no caso o Pedro Vinagreiro”.

Pedro João Oliveira Vinagreiro é de facto sócio de uma empresa; a Workbook – Planeamento e Gestão de Obra, Lda. Nesta empresa é sócio com José Rodrigues Barbosa Lourenço. Os autos de medição feitos na obra da Ecoibéria, a que o Mais Guimarães acedeu, têm no canto superior esquerdo o lettering da Workbook, porém, à data em que foram produzidos os referidos trabalhos, a empresa Workbook ainda não tinha sido constituída. Os trabalhos na Ecoibéria foram realizados entre abril e junho de 2015 e a Workbook só foi constituída em outubro de 2015. Não podia, portanto, faturar qualquer serviço naquela altura.

Em junho de 2015 a Outrasformas emitiu uma fatura “referente ao acompanhamento técnico em obra – período abril a junho”, à empresa  Ecoibéria – Reciclados Ibéricos, Lda.

Contactado também por correio eletrónico, o sócio da Workbook, José Lourenço, não tinha até à hora de fecho desta edição respondido às nossas questões.

A Ordem dos Arquitetos, consultada sobre o possibilidade de um arquiteto a trabalhar para o Município fazer “acompanhamento técnico em obra” a decorrer no próprio concelho, afirmou, através da sua assessora jurídica, Helena Rocha, que, “as funções públicas são exercidas, sempre, em regime de exclusividade”. Helena Rocha ressalvou, no entanto, os casos em que o técnico “obtém da Câmara onde trabalha uma isenção do dever de exclusividade”, ainda assim, segundo a jurista da Ordem dos Arquitetos, “não deve por questões de conflito de interesses fazer acompanhamento de obras no município onde exerce funções”.

O presidente da Câmara Municipal revelou ao Mais Guimarães desconhecer a empresa Outrasformas e que desconhecia também que esta empresa tivesse prestado serviços à Ecoibéria. Sobre se o arquiteto Filipe Vilas Boas teria na altura alguma isenção de exclusividade, o presidente da Câmara disse, “não tem nenhuma autorização, de acordo com a informação prestada pelos Serviços de Recursos Humanos”. Quanto à posição do presidente da Câmara face a este tipo de intervenção por parte de técnicos do Município, em processos que correm na própria Câmara Municipal de Guimarães, o presidente foi perentório, na sua opinião: “não podem”.

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