HOSPITAL DE GUIMARÃES ALERTA ENFERMEIROS PARA POSSÍVEIS PROCESSOS DISCIPINARES

Os Enfermeiros especialistas voltaram, no dia 24, quinta-feira, ao protesto, depois de não terem visto satisfeita a pretensão de que o Ministério da Saúde assumisse um compromisso relativamente a um calendário para implementação das medidas que estão a ser negociadas. Este protesto já está a afetar a maternidade de Guimarães.

A exigência dos enfermeiros foi apresentada na reunião negocial, a 16 de agosto. Para Bruno Reis, representante nacional do Movimento Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstetrícia (EESMO), “não faz sentido andarmos a perder tempo na elaboração de um instrumento que não tem nenhuma garantia de ser aceite e sobre o qual o governo não assume nenhum compromisso”. Bruno Reis afirma que, “os enfermeiros compreendem que as alterações não podem ser feitas de imediato, até porque há alterações legislativas que são necessárias, mas queremos que a tutela se comprometa com um calendário”.

Relativamente ao Hospital da Senhora da Oliveira, a partir das 08h00, do dia 24, a maternidade começou a funcionar com limitações. Segundo comunicado do EESMO, só há dois enfermeiros especialistas de serviço na sala de partos, quando devia haver quatro, no diagnóstico pré-natal não há solução, na medida em que não há enfermeiros especialistas para prestar este serviço, em puerpério e ginecologia o serviço está a ser assegurado por um enfermeiro generalista.

“Esta forma de trabalhar coloca em risco os utentes (mães e recém-nascidos) e vai contra as exigências da qualidade, bem como, contra aquilo que é preconizado pela Ordem dos Enfermeiros como mínimo para cada serviço, podendo até ser ilegal”, afirma o representa dos enfermeiros especialistas.

Em comunicado o Hospital da Senhora da Oliveira refere: “os cuidados de saúde prestados no Serviço de Obstetrícia e Ginecologia, incluindo o bloco de partos, estão a ser assegurados dentro dos princípios de qualidade e segurança para as parturientes e crianças”.

Conselho de Administração do Hospital da Senhora da Oliveira alerta os enfermeiros para possíveis processos disciplinares 

Uma comunicação interna do presidente do conselho de administração dirigida aos enfermeiros lembra as conclusões do Concelho Consultivo da Procuradoria Geral da República, para justificar que o conselho de administração não pode deixar de “registar as recusas e faltas injustificadas, instaurar, sendo caso, os respetivos processos disciplinares”. A  comunicação continua dizendo que o conselho de administração não pretende “exercer qualquer influência na ponderação dos profissionais”. Apesar da administração do Hospital de Guimarães afirmar que os serviços estão a ser assegurados dentro dos princípios de qualidade, nesta comunicação aos profissionais pode ler-se: “pode dizer-se com toda a certeza dos utentes, que verão diminuída a prestação dos profissionais de enfermagem”.

“Não se deve comparar o que é diferente”, Bruno Reis representante do movimento EESMO

O Jornal de Notícias na sua edição de hoje (sexta-feira, 25 de agosto) chama o assunto à capa de forma sonante: “Enfermeiros querem ganhar mais que os médicos”, lê-se no JN.  Bruno Reis lembra que “não se deve comparar o que é diferente”. A carreira e a formação dos médicos não são, em nada, parecidas com as dos enfermeiros. O curso de medicina dura seis anos, segue-se o ano comum, em que os médicos rodam pelas diferentes especialidades, nesta altura começam a ganhar 1566,42 euros. Note-se que apesar de já terem completado a licenciatura ainda continuam em formação, mas nesta altura deixam de pagar propinas e passam a ser remunerados. Depois deste ano comum, os médicos entram para a especialidade, que dura entre quatro a seis anos, e em que auferem, entre 1845,42 euros e 1937,39 euros, ou 2549,19 euros e 2690,81 euros, conforme estejam ou não em dedicação exclusiva ao SNS. Durante todo este tempo os médicos estão em formação, embora sejam remunerados. Quando finalmente terminam a especialidade e assinam contrato como funcionários públicos passam a ganhar 2746,24 euros, como médicos assistentes, com um contrato de 40 horas. Os contratos de 35 horas, em que os médicos assistentes entravam a ganhar 1853,96 euros, já não são feitos desde 2013.

No caso dos enfermeiros a licenciatura é de quatro anos, após os quais o profissional está apto para prestar cuidados gerais de enfermagem. Estes enfermeiros ganham no SNS 1200 euros, independentemente de trabalharem 35 ou 40 horas.A especialidade, se a pretender fazer, o enfermeiro terá que a custear e, se já trabalhar, negociar com a entidade patronal a redução de horário necessária para assistir às aulas e fazer os estágios (quase sempre em instituições que não aquela onde trabalha). A especialidade dura dois anos e o enfermeiro fica apto para prestar cuidados diferenciados, por exemplo, de saúde materna e infantil, ou de saúde mental e psiquiatria, ou de reabilitação, ao todo há seis especialidades reconhecidas. Terminada a especialidade o enfermeiro não tem nenhuma garantia de ver reconhecida a sua especialidade quer em termos funcionais quer em termos remuneratórios. A proposta que o Sindicato dos Enfermeiros e o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem apresentaram ao ministro da saúde, avança com 2015,35 euros para um enfermeiro generalista, na posição salarial 1 e com 2478,78 euros, para um especialista, após a conclusão da especialidade. Em nenhum momento os enfermeiros pedem para ser remunerados ao longo da sua formação.

A diferença salarial entre médicos e enfermeiros é de mais de 1500 euros

A diferença salarial entre um médico e um enfermeiro na entrada para a função pública é de 1556,24 euros, porém, são realidades incomparáveis: num caso a formação é de quatro anos, no outro pode chegar aos 12, num caso a formação é completamente suportada pelos profissionais, no outro, a partir de determinado momento passam a ser remunerados em formação.

Os enfermeiros que estão agora em protesto são aproximadamente os mesmos que participaram no anterior protesto iniciado a 3 de julho e que foi suspenso no início de agosto, quando se iniciaram negociações com o Ministério da Saúde. Na altura estiveram envolvidos 21 enfermeiros do Hospital de Guimarães, num total de 32 no ACES do Alto Ave.

Mais especialidades estão a juntar-se ao protesto

O EESMO alerta para o facto de estarem agora a juntar-se ao protesto mais enfermeiros, de outras especialidades e, mesmo, generalistas. Bruno Reis lembra que toda a organização das carreiras dos enfermeiros “está mal feita”, havendo profissionais com especialidade e mestrado, “que não têm reconhecimento na carreira”. A especialidade de enfermagem é, em termos de tempo de estudo e estágio, equivalente a um mestrado, mas não tem o reconhecimento académico, assim como o mestrado não é reconhecido como especialidade. “Isto só acontece nesta profissão e embora tenha melhorado com o processo de Bolonha, precisa de ser repensado e essa também é uma das questões que queremos tratar”.

Prevê-se que, tal como aconteceu em julho, nos próximos dias o Hospital de Guimarães tenha que começar a desviar grávidas para outros hospitais.

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