ISENÇÃO DE IMI NO CENTRO HISTÓRICO SIGNIFICA MENOS 116 MIL EUROS PARA O MUNICÍPIO

Na reunião de Câmara que decorreu na manhã desta quinta-feira, a isenção de IMI na área classificada como Património da Humanidade pela UNESCO  foi o prato forte. A proposta da Câmara Municipal foi aprovada por unanimidade.

O arquiteto e vereador Seara de Sá explicou que existem 490 edifícios. No entanto há edifícios religiosos e municipais e monumentos nacionais. Há edifícios que por essa natureza estão isentos de IMI, como é o caso das igrejas e o castelo de Guimarães.

No total foram instruídos 319 processos. 297 foram validados, tendo sido excluídos 22:

  • 17 foram rejeitados porque ficam fora da área classificada;
  • dois estão devolutos;
  • três tiveram a candidatura entregue fora do prazo.

Os 297 edifícios correspondem a 116 mil euros, ou seja, mesmo que todos os imóveis da zona classificada passem a ser isentos de IMI, o valor que os vimaranenses irão poupar estará longe daquele anunciado por Domingos Bragança, de um milhão de euros.

“O limite da área classificada como Património Mundial da UNESCO é preciso e público portanto um dos fatores de exclusão natural é tudo que está fora”, disse o vereador.

A Câmara Municipal considera um sucesso esta fase de candidaturas. Em algumas das ruas do da zona classificada, 90% dos imóveis pediram isenção. “Acho que este resultado excedeu as expetativas porque o prazo era curto e a grande maioria dos proprietários respondeu”, afirmou Seara de Sá.

[Sobre a possibilidade de este processo ser repetido em 2018] “Para o ano vamos ver mas penso que vamos ter mais tempo. Não tenho a certeza sobre a decisão que vai ser tomada em relação ao ano que vem mas penso que será na sequência do que foi previsto e votado este ano”.

André Coelho Lima, vereador da Coligação Juntos por Guimarães elogiou os esclarecimentos de Seara de Sá mas lamentou que não tenha obtido esta resposta nos requerimentos anteriores, nomeadamente em fevereiro deste ano. “Em trinta dias conseguiram saber o que não conseguiram em seis meses. É evidente que agora foi útil dar esta resposta”, disse.

A oposição pede agora que a Câmara notifique individualmente todos os moradores para que estes em 2018 possam pedir a isenção de IMI.

A medida da isenção de IMI é válida por cinco anos, com possibilidade de renovação por uma vez com igual período de tempo, aos prédios situados em toda a zona classificada como Património Cultural da Humanidade.

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