LUÍS SOARES NOTIFICADO PARA JULGAMENTO

O deputado do PS à Assembleia da República e candidato do partido à Junta de Freguesia de Caldas das Taipas foi notificado no dia 11 de setembro para ser ouvido em audiência de julgamento no dia 16 de novembro próximo. Luís Soares é acusado pelo Ministério Público do crime de candidatura de cidadão inelegível, nas últimas autárquicas, por ser, na altura, diretor executivo da Taipas – Turitermas.

A questão remonta às últimas eleições autárquicas. Em agosto de 2013 os socialistas apresentaram as suas listas aos órgãos autárquicos, para as eleições que ser realizaram no dia 29 de setembro desse mesmo ano. Da lista do PS para a Assembleia Municipal fazia parte Luís Soares, em décimo lugar. No âmbito do processo de candidatura a estas autárquicas de 2013, Luís Soares assinou uma declaração de candidatura em que se pode ler: “Luís Miguel de Freitas Marques Carvalho… diretor-executivo… declara candidatar-se à eleição à Câmara Municipal de Guimarães pela lista do Partido Socialista que se realiza no dia 29 de setembro de 2013. Declara ainda sob compromisso de honra que não se encontra ferido… de qualquer incapacidade, eleitoral, inelegibilidade ou incompatibilidade previstas nas Leis vigentes ou pelas Normas Comunitárias aplicáveis…”

Sucede que a Lei Eleitoral diz no seu artigo 7º, número 2, alínea c, que, “não são também elegíveis para os órgãos das autarquias locais em causa: Os membros dos corpos sociais e os gerentes de sociedades, bem como os proprietários de empresas que tenham contrato com a autarquia não integralmente cumprido ou de execução continuada”. A Taipas – Turitermas é uma cooperativa de interesse público e responsabilidade limitada. O capital da cooperativa foi subscrito em 94% pela Câmara Municipal de Guimarães, sendo os restantes 6% propriedade da Junta de Freguesia de Caldas das Taipas e de particulares e empresas.

Sendo Luís Soares jurista, como consta do seu currículo, na página de deputado da Assembleia de República, não é provável que não conhecesse esta incompatibilidade. É isso mesmo que o Ministério Público conclui na acusação quando afirma que, “o arguido atuou da forma descrita bem sabendo que não tinha capacidade eleitoral passiva e apesar disso aceitou a candidatura como membro da Assembleia Municipal de Guimarães, tomou posse e exerceu esse cargo”.

Nas suas alegações Luís Soares afirma que na altura “era um mero assalariado, que realizava todos atos relacionados com candidaturas a apoios comunitários. Também redige contratos, trata de relações com clientes e é responsável pela área de qualidade”. Apesar de a designação das funções ser “diretor-executivo”, de ter um contrato de trabalho como gerente e de auferir mais de 1 500 euros, Luís Soares disse ao Ministério Público que ocupava um lugar na cadeia hierárquica “no mesmo plano do responsável pela área clinica e fisioterapia”. Luís Soares disse ao Ministério Público que já não ocupava o cargo desde o “início de 2009 ou 2010”, e que a designação diretor-executivo “só ficou por inércia”.

Numa fase anterior do processo o arguido recusou uma proposta de suspensão do processo, feita pelo Ministério Público, subordinada a duas injunções: pagar entre 350  a 550 euros a uma IPSS e demitir-se do lugar de deputado na Assembleia Municipal.

A argumentação de Luís Soares vai no sentido de demonstrar que à data da candidatura já não ocupava o lugar de diretor-executivo e que, portanto, não haveria nenhuma incompatibilidade. O Ministério Público, no entanto, decidiu que havia matéria para acusar e foi isso que aconteceu, ficando o deputado sujeito à medida de coação mais leve, termo de identidade e residência.

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