OS 30 COMPROMISSOS DO PS PARA 2017-2021

A palavra de ordem do Partido Socialista na campanha para as últimas eleições autárquicas foi: “continuar Guimarães”. Mesmo assim o programa dos socialistas não se faz só de continuidade. Domingos Bragança assumiu 30 compromissos com os vimaranenses.

O Partido Socialista dividiu o seu Programa Eleitoral em três eixos. Um primeiro eixo comtempla medidas a pensar nas pessoas, estão aqui incluídas medidas para a educação, juventude, cultura, turismo, área social, desporto e desenvolvimento económico. É de longe o eixo mais abrangente onde cabem coisas tão diferentes como a ação social e o apoio à atividade económica.

O segundo eixo trata de questões relacionadas com o território. Neste eixo fica o urbanismo, o planeamento do território e a mobilidade, mas também o abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais. O terceiro eixo aparece como se fosse uma extensão do programa, trabalho de forma menos exaustiva que os dois anteriores.

Num concelho com uma tão forte componente empresarial a falta de um eixo dedicado apenas à atividade económica.

Os compromissos ao nível do primeiro eixo estão estruturados “em torno” de quatro vetores: ser mais próximo, mais empreendedor, mais inclusivo, mais sustentável. O programa do PS afirma que é feito “com a pessoa no centro da sua atuação”. Os compromissos do Programa Eleitoral que os vimaranenses aprovaram com o seu voto, no passado dia 01 de outubro, são tão vastos que seria impossível enumerá-los aqui. Há promessas vagas como: “somos ambiciosos, e queremos afirmar a nossa terra como ‘Guimarães uma cidade para a juventude’.” Outras são mais concretas e escrutináveis, como: “requalificar as escolas básicas de São Torcato e Pevidém”. Ainda assim, o próprio presidente reeleito colocou um acento tónico na ação social, no discurso de vitória na noite das eleições.

Relativamente ao território, que constitui o segundo eixo, as questões relacionadas com a utilização do espaço público e a mobilidade, nomeadamente a redução da utilização do automóvel estão neste pacote. Também aqui há medidas muito concretas e fáceis de verificar pelos eleitores e outras vagas e sujeitas a apreciações subjetivas. No final do mandato os votantes poerão avaliar se a EN 105 foi requalificada, de acordo com o compromisso estabelecido. Será mais difícil verificar se foi dada mais “visibilidade ao sistema de transportes públicos eventualmente melhor estruturando e repensando em conjunto com outros agentes envolvidos…” Relativamente a esta questão da mobilidade o Partido Socialista assume um compromisso que, por estar ligado a uma questão que continua a ser polémica, deve merecer atenção dos eleitores. O PS compromete-se a “disponibilizar, gratuitamente, o Parque de Camões, garantindo prioridade aos moradores, nomeadamente no aparcamento noturno”.

Embora Domingos Bragança tivesse anunciado que queria que a próxima concessão de transportes (em 2021) fosse completamente elétrica, o documento aponta apenas para uma progressiva transformação da frota “que em 2030 deve ser 100%” elétrica.

O eixo “ambiente” é o que aparece menos preenchido, até porque, muitas das medidas que podiam ser emblemáticas nesta área, já estão contempladas nos dois primeiros eixos, como é o caso da promoção do uso da bicicleta, ou os transportes elétricos. Ficam como emblema deste eixo o Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética e Climática e o Plano Diretor Municipal de Iluminação Pública. Em ambos os casos não existem objetivos cuja execução possa ser aferida no final do mandato. No primeiro caso há um compromisso de redução de 39% do consumo energético e de 42% das emissões, até 2030, nove anos para lá do mandato que agora se inicia. No segundo fala-se em “elaboração e início da implementação”, percebendo-se que o objetivo é reduzir o valor da fatura da iluminação pública, mas sem que esse compromisso se traduza num valor.

Quem pretender acompanhar a governação, que, diz no Programa Eleitoral do PS, se pretende que se “paute por comportamentos democráticos, de abertura ao diálogo e transparência”, pode consultar o documento online em: https://issuu.com/psguimaraes/docs/programa_eleitoral.

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