PARECER DO ICOMOS ANIMA REUNIÃO DE CÂMARA

O parecer do ICOMOS (Comissão Nacional do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) sobre a classificação da zona de Couros como Património da Humanidade, feito a pedido da Câmara, e que dá parecer negativo à construção do parque de estacionamento de Camões, desencadeou os momentos mais animados da reunião de Câmara, desta quinta-feira.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a sanção de 180 dias de suspensão sem vencimento e a cessação das funções de chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico, para o arquiteto Filipe Vilas Boas, num processo que envolvia a Ecoibéria. André Coelho Lima, embora tenha votado favoravelmente, lamentou a falta de responsabilidades políticas. “ O técnico em questão foi nomeado para o lugar pelo presidente da Câmara, numa altura em que era ele que tutelava o pelouro, embora tenha deixado o vereador Ricardo Costa sozinho na linha de fogo quando este caso veio a público”

O ponto em que se discutiu e aprovou a contratação de oito novos assistentes operacionais para os agrupamentos de escolas, levou a que a vereadora da coligação Juntos por Guimarães, Maria Helena Soeiro, precisasse que esta contratação, tal como a anterior “contratação de 200 assistentes de operacionais não foram para colmatar as necessidades existentes, foram contratados no âmbito da assunção pela Câmara das atividades de animação e apoio à família”. A vereadora, responsável pela educação, Adelina Paula Pinto, lembrou que “estas oito pessoas são realmente pessoas novas que entram para o quadro. Nós temos cerca de 60 pessoas que ausentes por baixas prolongadas, num universo de 600, e, por isso, isto não é suficiente”. A vereadora explicou que este não é um problema exclusivo do Município de Guimarães e que tem que ver com, por um lado, o envelhecimento dos funcionários e, por outro, com a facilidade com que na função pública se recorre aos atestados médicos para justificar as faltas.

Relativamente ao parecer do ICOMOS, a grande questão para André Coelho Lima é, a razão de só ter sido divulgado agora, quando está datado de 28 de agosto de 2017. Para o vereador do PSD teria sido relevante para as eleições a divulgação deste relatório antes do ato eleitoral de 1 de outubro. Ainda assim, André Coelho Lima reconhece que o PSD só pediu para aceder ao documento na sexta-feira passada, dia 27 de outubro, quando o mesmo já tinha sido divulgado na página de internet da Câmara Municipal. O vereador do PSD questiona também, em que medida é que este parecer poderá beliscar a candidatura da zona de Couros a Património da Humanidade.

Para o presidente da Câmara o parecer não é relevante e lembra que existe um documento da arquiteta, da própria Câmara, Alexandra Gesta, que o aconselha nesse mesmo sentido. O presidente do Município coloca o assento tónico nas divergências que existirão no seio do ICOMOS e lembra que este é apenas um órgão consultivo e que, portanto, o parecer não é vinculativo. À questão colocada por André Coelho Lima sobre a escolha desta data para a divulgação do relatório do ICOMOS, o presidente da Câmara afirmou a divulgação “foi feita a pedido da senhora presidente do ICOMOS”.

A vereadora Sofia Ferreira tranquiliza afirmando que não há risco para a saúde pública na fonte ornamental em frente ao hospital

Relativamente ao tempo de resposta à análise positiva, para um subtipo de “legionella”, na fonte ornamental em frente ao Hospital de Guimarães, a vereadora Sofia Ferreira, não foi capaz de precisar datas, mas assegurou que “a eliminação do jato foi uma medida preventiva e que todas as medidas de segurança relativamente às fontes em Guimarães estão a ser tomadas pela Câmara em consonância com a autoridade de saúde. Não há nenhum risco, nem nunca houve, relativamente a “legionella pneumophila”, porque ela nunca foi detetada”. Sobre este assunto, o presidente da Câmara acrescentou que o jato, como principal fonte de possível transmissão de doença será eliminado definitivamente.

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