PCP RECLAMA PARA SI O CRÉDITO DA OFERTA DOS MANUAIS A NÍVEL NACIONAL

A lei que faz com que este ano os manuais escolares sejam distribuídos gratuitamente foi uma proposta do PCP, aprovada em março de 2016 pela Assembleia da República. Ficou assim garantido o acesso gratuito aos manuais escolares para todos os alunos do primeiro ano do primeiro ciclo.

De fora ficam os alunos do ensino privado e os cadernos de actividades. As Câmaras que já vinham a fazer alguma acção nesta matéria, como a de Guimarães, que já oferecia os manuais escolares, passaram a oferecer os cadernos de fichas. A Câmara de Braga vai mais longe, e, numa medida mais abrangente que aquela que foi aprovada na Assembleia da República, oferece também os livros aos alunos do ensino privado.

Em Braga os pais compram os manuais onde preferirem e depois pedem o reembolso, preenchendo um impresso e juntando a factura da compra. Para Filipe Caldas, da livraria Ideal, “esta também não é uma solução ideal porque obriga as pessoas a adiantarem o dinheiro, apesar de ter o mérito de manter o negócio maioritariamente no comércio local”.

A CDU de Guimarães, contactada pelo Mais Guimarães, lembra que, “a proposta do PCP ia mais longe, e continuamos a bater-nos para que os manuais escolares em todo o primeiro ciclo sejam gratuitos no imediato, isto numa numa primeira fase, alargada posteriormente a todos os graus do ensino obrigatório. Para o PCP, deve ser o Estado a assegurar e a disponibilizar condições iguais para todos os estudantes, incluindo os livros escolares e os livros de fichas”.

Para os comunistas e verdes de Guimarães a exclusão dos livros de fichas dos apoios estatais “é errada”, e lembram que as questões da educação, “mais ainda ao nível da escolaridade obrigatória”, são uma competência central do estado, “e recusamos qualquer tentativa de municipalização”. Para a CDU a disponibilização pelo Município dos cadernos de fichas “pode parecer correcta”, mas “introduz diferenças substanciais nas condições de estudo e avanço académico de estudantes de diferentes concelhos”. Para a CDU, “se o PS Guimarães considera que os livros de fichas também devem ser disponibilizados, deviam em Lisboa defender isso mesmo, e apoiar as sucessivas propostas do PCP nesse sentido”, e não manter uma política local diferente daquela que defendem em Lisboa.

Relativamente ao método escolhido pelo município para adquirir os cadernos de fichas, a CDU não se pronuncia, mas em termos gerais afirmam que, “se deve apoiar o comércio local, diminuindo o recurso aos grandes grupos económicos, que são na maioria das vezes verdadeiros monopólios”.

A vereadora com o pelouro da educação Adelina Paula Pinto diz sobre o assunto que, “este ano resolvemos dar todos os cadernos de atividades a todos os alunos, com escalão e sem escalão”. A autarca lembra que todas as compras acima de 75 mil euros, como é o caso, são obrigatoriamente objecto de concurso público. “Este concurso foi aberto a todas as livrarias e papelarias, qualquer uma pode concorrer”. A vereadora reconhece que a preocupação dos comerciantes já lhe chegou e que há uma reunião marcada para janeiro, para se estudar a possibilidade da Câmara atribuir este apoio de outra forma, “ajudando os livreiros a manter o seu negócio”.

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