#RESPONSABILIDADEPOLÍTICA?

por ÂNGELA OLIVEIRA

Advogada

Nem de propósito, enquanto pensava no enquadramento do que queria escrever, alguém relembrava numa rede social uma noticia de quando o primeiro-ministro da Letónia, Valdis Dombrovskis, se demitiu devido à derrocada do teto de um supermercado em Riga. Morreram 54 pessoas.

Nos últimos tempos temos ouvido falar mais de responsabilidade politica do que seria desejável. A nível nacional, assistimos a um jogo de empurra pelo incendio de Pedrógão, enquanto que o Ministro da Defesa assume a responsabilidade politica pelo assalto ao paiol de Tancos.

A nível local, os nossos responsáveis políticos, perante as notícias graves de que um chefe de divisão, trabalharia na Camara Municipal e no mercado privado e que esse mesmo técnico, ou a sua empresa, teria efetuado trabalhos para a Ecoiberia, sendo, ao mesmo tempo, chefe da Divisão que propôs ao executivo o processo para aprovação de benefícios económicos, respondem “Eu não sabia” …certo.

É suposto a ignorância aproveitar quanto estamos perante responsabilidade política? Porque lhes chamamos nós então responsáveis políticos?  Mas afinal de contas, quando é que podemos exigir que um político assuma a responsabilidade política que lhe cabe? A este propósito, Bacelar Vasconcelos escreveu a semana passada que “A responsabilidade é a contrapartida da confiança. Quem recebe um mandato para cumprir uma determinada missão, presta contas do que faz a quem nele delega esse poder”.

Perante isto, a pergunta que se segue será: como cidadãos, confiámos ou não que o Presidente da Camara e o Vereador Ricardo Costa sejam responsáveis perante o que se passa sob a sua alçada. Se ninguém espera que o dono de uma empresa, perante um erro de um técnico, se desculpe perante o cliente dizendo “eu não sabia”, porque não sermos igualmente criteriosos com quem nos governa?

“Não sabia “é a resposta que se dá ao tribunal, ao processo disciplinar, quando se está a apurar da responsabilidade jurídica. Se se apurasse que o Presidente da Camara ou Vereador sabiam da pretensa dualidade de funções do senhor arquiteto, não estávamos (só) a pedir responsabilidades políticas, estaríamos à porta do tribunal a exigir justiça. A responsabilidade política não quer pergunta “sabiam”, a responsabilidade política pergunta “deviam saber?”. E aqui a resposta é imbatível: sim deviam saber, porque os eleitores, os vimaranenses confiaram o destino da Camara a uma equipa, chefiada por um Presidente, e confiaram que essa equipa assumiria a responsabilidade quando as coisas corressem bem, mas acima de tudo e quando é mais difícil, quando as coisas corressem mal.  E é inaceitável que, ao responderem daquela forma, nos tentem confundir, porque aqui as consequências são graves.

Não é só porque um arquiteto em funções públicas poderá ter feito concorrência aos privados ou porque poderá ter prestado serviços privados quando tinha um determinado processo em mãos, estes são os factos que entram na esfera disciplinar do técnico e o processo disciplinar apurará da sua responsabilidade.

Porque ninguém assume a responsabilidade política, os diversos técnicos da nossa Camara Municipal trabalham sob o véu da desconfiança de serem vistos como “todos iguais” e nas relações com a Camara Municipal, os cidadãos e as empresas, poderão “desconfiar” de algumas decisões. Tudo isto porque ninguém diz “Eu assumo a responsabilidade, tudo farei para perceber a falha no sistema que permitiu ou permite que estes tipos de situações aconteçam”.

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