A ODISSEIA DO PATRIMÓNIO

por ANTÓNIO ROCHA E COSTA
Analista Clínico

Por obra e graça da UNESCO, da Câmara Municipal de Guimarães e da equipa liderada pelo saudoso arquitecto Távora, o Centro Histórico de Guimarães foi classificado como Património Mundial da Humanidade.

Houve, desde o início da recuperação do centro histórico, a preocupação de não afastar os seus moradores, já que um conjunto de edifícios meticulosamente restaurados não passam de um cenário de cartão, se no seu interior não se sentir o calor humano das pessoas que nas ruas se misturam com os forasteiros que nos visitam.

A manutenção das actividades económicas tradicionais, sobretudo as ligadas à gastronomia, tem sido também factor decisivo para a animação dos espaços intra-muros, com especial relevo para as praças da Oliveira e de Santiago.

Contudo, e essa é a principal razão desta minha abordagem, esta última vertente (actividade económica) encontra-se cada vez mais ameaçada devido aos constrangimentos burocráticos que são por vezes bloqueadores de qualquer iniciativa de eventuais empreendedores.

Com efeito, as coisas complicaram-se desde que, por iniciativa do anterior governo, foram dispersas, numa tentativa de falsa regionalização, as competências do antigo IPPAR, passando a existir a Direcção Geral do Património Cultural, com sede em Lisboa, a Direcção Regional de Cultura do Norte, com sede em Vila Real e a Direcção dos Serviços e Bens Culturais, com sede na cidade do Porto.

Acontece que, em vez de agilizar os procedimentos e encurtar o tempo da decisão, esta nova organização veio tornar tudo mais lento. Senão vejamos: se alguém pretender abrir um negócio no Centro Histórico e tiver que alterar minimamente a fachada das instalações, para criar, por exemplo, uma montra mais alargada, terá que entregar o processo de licenciamento na Câmara Municipal, que por sua vez o envia para a Direcção Regional de Cultura de Vila Real, que por sua vez o envia para a Direcção dos Serviços e Bens Culturais do Porto, que por sua vez o envia para a Direcção Geral do Património Cultural, em Lisboa, que por sua vez envia o parecer, após o devido despacho, para a Câmara Municipal de Guimarães, que por sua vez notifica o requerente.

Toda esta tramitação, se não houver pedido de novos elementos processuais por parte das entidades envolvidas, poderá levar pelo menos seis meses, que é o que está a acontecer com um caso concreto, de que tomei conhecimento recentemente, com o futuro inquilino de um espaço comercial a pagar avultado aluguer e a ver adiado o início de um negócio, que julgava ser célere, dada a natureza minimalista da intervenção arquitectónica.

Se o actual Governo não reverter também esta situação e não criar um organismo mais ágil, a tendência será afugentar do Centro Histórico, os interessados em aí instalar a sua actividade. E a Câmara de Guimarães também deverá ter a sua quota-parte de influência em todo este processo, sabendo nós que o seu Presidente está interessado em dinamizar a economia do concelho e que isso passa também por dinamizar a oferta cultural, para a qual o Centro Histórico contribui decisivamente com o seu quinhão.

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