A reabilitação urbana do centro às vilas

Por Tiago Laranjeiro

A reabilitação do Centro Histórico é um dos orgulhos de Guimarães. Foi um compromisso político alargado, iniciado na governação de António Xavier, que continuou com António Magalhães. Um compromisso que se mantém. Guimarães foi nisto um exemplo nacional e internacional, que nos valeu amplo reconhecimento, nomeadamente a classificação como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, um título que a todos nos orgulha.

Com o passar dos anos, subiu a fasquia. O esforço de reabilitação saltou as fronteiras da antiga linha da muralha, abrangendo grande parte da cidade. Na visão atual, estamos agora num paradigma de consolidação do espaço urbano, não só na cidade mas também nos principais centros populacionais – leia-se, na cidade alargada, que vai de Fermentões a Urgezes e Mascotelos, e nas nove vilas, em volta das quais vivem dois terços dos Vimaranenses.

A reabilitação dos centros cívicos das vilas é algo de que se fala há pelo menos três décadas. E que ainda está, em grande medida, por concretizar, saltando de anúncio em anúncio. A principal ferramenta técnica que existe neste momento para a concretização deste objetivo passa pela identificação das áreas a intervir, delineando-se uma Área de Reabilitação Urbana (a famosa ARU). Com a criação de uma ARU, passa a haver acesso a alguns benefícios fiscais nas obras de reabilitação realizadas dentro desse espaço, também para privados. Mas cada ARU carece depois de um plano de pormenor, que detalhe as intervenções a fazer, denominado de Operação de Reabilitação Urbana (ORU). É a aprovação da ORU que permite ao Município aceder a um conjunto de ferramentas, em particular linhas de financiamento, para realizar as obras. Segundo a legislação em vigor, se não houver lugar à aprovação de uma ORU, a ARU caduca ao fim de três anos.

Em Guimarães foram criadas desde 2016, 15 ARU, mas apenas quatro ORU (São Jorge de Selho, Centro Cívico e Histórico de Ponte, Centro da Cidade – Rua D. João I à Zona de Couros e Centro das Taipas). Para a ARU do Centro Histórico da cidade, decorre até setembro o prazo dos três anos para aprovação da ORU. Quanto às 10 ARU restantes, criadas todas em 2016, caducaram em 2019, tendo sido reaprovadas em 2020 exatamente nos mesmos termos que haviam sido em 2016.

Compreendo que este artigo está a ficar um pouco técnico, e os poucos que terão acompanhado a sua leitura até este momento deverão estar-se a questionar sobre a pertinência deste assunto. A pertinência é estarmos em ano de eleições. E, tal como em 2013 e 2017, estarmos num ano em que abundarão promessas de obras. Talvez se prometa em Lordelo, como há 30 anos se faz, a reabilitação da zona envolvente da igreja, cemitério e quartel da GNR. E em Ronfe o rearranjo de toda a área que vai desde a Casa do Povo, na Rua de Santiago (EN206) até à envolvente da igreja. Mas, sem ORU, o Município não tem acesso às linhas de financiamento específicas para realizar estas obras de requalificação de vias e equipamentos existentes. Obras públicas que são catalisadores de investimento privado e que se constituem como polos de atratividade dos territórios. E o Município já deixou caducar uma vez as ARU por não ter elaborado os respetivos planos operacionais.

Em ano de eleições, os nossos governantes prestam contas, do que fizeram e do que pretendem fazer. É importante conhecermos os factos para tomarmos todos decisões informadas.

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