ACM APRESENTOU PROPOSTAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO

A Associação de Ciclismo do Minho (ACM) apresentou ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, um conjunto de propostas com vista à obrigatoriedade de todos os eventos desportivos serem oficializados pelas federações detentoras do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva.

Em causa está, segundo a ACM, a “necessidade de garantir o cumprimento das normas de segurança, da salvaguarda e defesa da verdade e da ética desportiva e de impedir a violação de regras técnicas das modalidades que, a não acontecer, pode resultar em prejuízo e risco para os atletas”.

Para a ACM, “não se pretende impedir a organização de eventos desportivos por entidades que não estão enquadradas nas estruturas federadas mas, isso sim, garantir que todos os eventos e todas as organizações cumprem as diretrizes técnicas das modalidades e os requisitos da organização de eventos”.

De acordo com a associação minhota, “existem cada vez mais eventos que fogem à tutela das federações e nos quais não existe qualquer garantia do cumprimento das normas de segurança e da adequação das atividades aos participantes, por exemplo, em função das idades e da necessária conjugação com as distâncias, nível de dificuldade, entre outros”. “Esses eventos são um sério problema do desporto atual e uma grave ameaça ao desenvolvimento desportivo e para os próprios praticantes, não apenas do ciclismo, configurando, além do mais, uma flagrante e incompreensível concorrência desleal em relação a eventos desportivos devidamente oficializados pelas federações dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva”, explicou José Luís Ribeiro, Presidente da Associação de Ciclismo do Minho.

Segundo o dirigente da ACM, nos referidos eventos “não é verificada, no que ao ciclismo diz respeito, a adequação das atividades aos participantes em função, por exemplo, das idades, distâncias e nível de dificuldade, entre outros fatores”, além de que “como temos vindo a alertar, desde 2014, persistem sinais preocupantes em relação ao doping em eventos e competições não reconhecidas pelas federações desportivas e que poderão estar a contribuir para a sua proliferação”. De igual modo, refere a ACM, “vemos com preocupação problemas de segurança e de violação de regras técnicas relevantes da modalidade, em potencial prejuízo e risco dos atletas”. “Temos assistido ao aparecimento de um considerável número de eventos que se evadem às competências conferidas pelo Estado às Federações Desportivas dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, circunstância que, resultando de uma evolução do fenómeno desportivo, não deixa de induzir sérios riscos, inclusive, ao nível da formação integral de todos os participantes”, argumentou José Luís Ribeiro.

O Presidente da ACM considera ainda que “é urgente e imperioso enquadrar definitivamente todos os eventos nas respetivas Federações dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva pelo que, acompanhando a evolução do fenómeno desportivo e antecipando o futuro, estamos determinados, com o apoio da Federação Portuguesa de Ciclismo e de outras federações que sentem o mesmo problema, em conseguir uma solução para o problema”.

Recorde-se que o PSD apresentou recentemente na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo uma avaliação da necessidade de melhor proteger as atividades desenvolvidas pelas federações desportivas.

O Projeto de Resolução do Partido Social Democrata, que tem como primeiro subscritor o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, refere que “decorridos 4 anos sobre a entrada em vigor do diploma [que define as formas de proteção do nome, imagem e atividades desenvolvidas pelas federações desportivas], constata-se que, apesar de diversas virtualidades (…) tem sido pública a existência de situações em que a fiscalização e aplicação do diploma não está a corresponder às legítimas expetativas das federações desportivas”.

Refira-se que a Associação de Ciclismo do Minho liderou anteriormente o movimento que exigiu a eliminação da discriminação das modalidades praticadas na via pública no acesso à comparticipação do Estado, concedida através de verbas dos jogos sociais, para com os custos do policiamento. As modalidades praticadas na via pública não tinham direito aos apoios do Estado para o policiamento porque a legislação apenas contemplava as modalidades praticadas em recintos desportivos. Em outubro de 2012, na sequência das diligências da Associação de Ciclismo do Minho, foi publicado um novo regime de policiamento que passou a incluir as atividades realizadas na via pública no leque de apoios, tendo sido o 12.º Circuito de Palmeira / Prémio Peixoto Alves a primeira prova de ciclismo de estrada a beneficiar da comparticipação do Estado com os custos do policiamento.

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