Acordo Coletivo de Empregador Público celebrado entre o município e sindicatos do setor

Na passada sexta-feira, 13 de maio, teve lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho a assinatura de um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) entre o Município de Guimarães e todas as associações sindicais representativas dos seus trabalhadores (STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, STFPSN – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, SNPM – Sindicato Nacional das Polícias Municipais, SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, STAAEZN – Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação da Zona Norte,  STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos e  STFPSC – Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Centro).

Este acordo conclui um processo negocial de revisão do ACEP assinado a 19 de abril de 2014, atualizando-o em função da evolução do quadro legal e das exigências do desempenho de funções públicas, assumindo ainda “particular significado a ponderação da qualidade de vida no trabalho e do bem-estar dos trabalhadores e das suas famílias, estabelecendo-se medidas específicas que visam a conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal dos trabalhadores do Município”. 

Domingos Bragança, presidente da Câmara, felicitou todos os intervenientes que tornaram possível o acordo e referiu que a nova redação vem de encontro aos desafios que os trabalhadores enfrentam nos dias de hoje, tais como as alterações na interação social ou a velocidade das transformações tecnológicas. O Presidente da Câmara considera fundamental uma maior flexibilização nos termos do contrato, que será realizada “sempre que for possível”.

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