Administrador de empresa vimaranense condenado por abuso de confiança contra a Segurança Social
Arguido terá de pagar vantagem patrimonial tida com a atividade criminosa apontada.
O administrador de uma sociedade comercial com sede em Guimarães foi acusado pelo crime de abuso de confiança contra a Segurança Social pelo Ministério Público (MP). De acordo com a informação patente no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, o arguido lesou a Segurança Social em mais de 304 mil euros entre dezembro de 2014 e novembro de 2018.
O administrador da empresa determinou, nesse período, que “nas retribuições pagas a trabalhadores e a ele próprio enquanto membro de órgão estatutário fossem descontadas contribuições devidas à Segurança Social, no montante global de €304 432,32, sem que contudo as tenha entregue a esta entidade, como se lhe impunha”.
O MP promove, assim, que arguido e arguida paguem ao Estado a quantia referida, uma vez que corresponde “à vantagem patrimonial tida com a actividade criminosa, sem prejuízo dos direitos da Segurança Social”.
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