ALUNOS DA ESAG SERÃO TRANSFERIDOS PARA ESCOLA SUPERIOR ARTÍSTICA DO PORTO

O ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior determinou o “encerramento compulsivo” da Escola Superior Artística de Guimarães, “dado o não cumprimento dos requisitos legais exigíveis para o seu funcionamento”, segundo despacho publicado em Diário da República.

 

Em declarações à Lusa, Pedro Ribeiro, diretor da Escola Superior Artística de Guimarães (ESAG), esclareceu que “o processo de avaliação institucional desenvolvido pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior detetou falhas ao nível do corpo docente e da falta de investigação, e que isso levou ao encerramento da instituição”, sendo que a decisão “não é passível de qualquer recurso”.

No despacho publicado esta quarta-feira em Diário da República, com data de 22 de outubro, o ministério do Ensino Superior estabelece como “prazo limite para a cessação das atividades letivas” o “final do ano letivo de 2020-2021”.

Devido a esta decisão, os alunos da ESAG vão ser transferidos para a Escola Superior Artística do Porto, que pertence à Cooperativa de Ensino Superior Artístico do Porto (CESAP), entidade instituidora de ambas as escolas, como possibilita o referido despacho. De acordo com as declarações dadas à Agência Lusa, em Guimarães está a ser lecionado apenas o curso de Artes BD/Ilustração, com cerca de 20 alunos. No início de agosto, data em que se teve conhecimento do encerramento da ESAG, Pedro Ribeiro, em declarações ao Mais Guimarães, explicou que a hipótese de cancelamento estava “fora da mesa”, e que a salvaguarda dos interesses dos alunos estava ainda a ser “estudada pela DGES”. “Aquilo que tem que acontecer, por qualquer via, é que o interesse dos estudantes tem que ser assegurado e salvaguardado. Pode ser pela continuidade dos estudos na ESAG ou pela colocação dos estudantes noutra instituição de ensino superior”, referiu na altura o diretor da ESAG.

O Ministério do Ensino Superior determina que seja dado procedimento às “providências necessárias para a salvaguarda dos interesses dos estudantes”, enumerando-as: “Transferência dos estudantes inscritos na licenciatura em Artes Grafismo Multimédia para a licenciatura em Design de Comunicação da Escola Superior Artística do Porto, manutenção dos estudantes inscritos na licenciatura em Artes BD/Ilustração no mesmo ciclo de estudos até à conclusão do processo de encerramento, ainda que com as atividades letivas a decorrer nas instalações da Escola Superior Artística do Porto”.

Contudo, ficou determinado que é a ESAG a “suportar o custo associado às deslocações dos estudantes atualmente inscritos necessárias à frequência das atividades letivas nas novas instalações no concelho do Porto, até à conclusão dos ciclos de estudo pelos estudantes abrangidos”.

Manuel Heitor autorizou ainda a “abertura de vagas na Escola Superior Artística do Porto especificamente destinadas à mudança de par instituição/curso dos estudantes inscritos na licenciatura em Artes Grafismo Multimédia” na ESAG.

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