A Associação Nacional de Freguesias suspendeu a acção de protesto que previa o encerramento dos serviços das juntas, esta quarta-feira, após terem sido atendidas as suas principais reivindicações em sede de negociação do Orçamento de Estado, numa reunião com representantes dos grupos parlamentares do PSD, PS e PCP.
A ANAFRE justificou a suspensão do protesto com os resultados das negociações com o Governo e os partidos com assento parlamentar. Em nota, a associação refere que foi assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros no Fundo de Financiamento das Freguesias, além do valor já previsto para 2027. Segundo a ANAFRE, o aumento global ronda os 20% face a 2026 e garante que todas as freguesias recebem mais do que este ano.
A associação indica ainda que ficou assegurado, pela primeira vez, o direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios, e o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação, cuja concretização depende de uma definição técnica na redação final do diploma. Segundo a ANAFRE, a atualização das transferências associadas à Reforma Administrativa de Lisboa continua em negociação.
A ANAFRE reconhece que o valor fica aquém do pretendido. A associação reivindicava um aumento de 2,5% para 3,5% das transferências previstas na Lei das Finanças Locais, o que representaria mais 175 milhões de euros para as freguesias. A Associação será ouvida esta quarta-feira na Assembleia da República sobre a proposta de Orçamento do Estado, onde apresentará um parecer condicionado à aprovação das medidas acordadas. A votação final global está marcada para 24 de novembro.