Após quatro anos da assinatura do protocolo, continua o impasse do novo Campus da Justiça

O novo Campus de Justiça, a ser construído no Lugar do Outeiro (Mesão Frio), junto à Academia de Ginástica, e que prevê a junção de todos os serviços judiciais num único local, continua em stand-by.

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O tema foi novamente trazido à reunião do executivo municipal por Bruno Fernandes, vereador da Coligação Juntos por Guimarães, que considera a obra “estratégica para Guimarães”.

O social-democrata começou por lembrar que já passaram quatro anos desde que foi votado o protocolo de colaboração entre a Câmara e o Ministério da Justiça, a 4 de fevereiro de 2019, com o prazo de execução de três anos, que já foi ultrapassado.

Reconhecendo que “a Câmara já fez a sua parte” ao identificar e ceder o terreno para a construção do edifício, Bruno Fernandes indagou o presidente da Câmara Municipal sobre quando é que a obra se irá concretizar.

“Todas as obras são importantes, mas esta é estratégica”, começou por afirmar Bruno Fernandes, acrescentando que a não execução da obra “traz prejuízo à Justiça em Guimarães” e que “os serviços poderão fugir para outras paragens”.

Além disto, recordou o prejuízo financeiro para todos os contribuintes, uma vez que o estado central está a pagar uma renda mensal de 35 mil euros no atual edifício, o que representa um impacto de 1.200.000 euros.

“O valor que suportamos em rendas era suficiente para pagar este novo investimento da cidade da Justiça em Guimarães”, afirmou aos jornalistas.

À questão levantada por Bruno Fernandes, Domingos Bragança esclareceu que “a Câmara já fez o que tinha de ser feito”, mas reconhece as más condições dos atuais tribunais vimaranenses, que já não satisfazem as necessidades dos serviços e dos trabalhadores.

Reconhecendo a importância estratégica da obra, e que se nada for feito estes serviços vão deslocar-se para uma cidade vizinha, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães vincou que tem questionado o estado central sobre este investimento mês a mês. Em dezembro de 2022, o secretário de Estado esteve em Guimarães e teve oportunidade de visitar o local onde será instalado o edifício e deixou a garantia de que em janeiro esta seria uma das obras prioritárias do Ministério da Justiça a ser submetida a Conselho de Ministros.

“É um ciclo longo. Não vale a pena pensar que se faz estas obras públicas de grande impacto financeiro de um momento para o outro”, afirmou o edil vimaranense, que adiantou já ter escrito ao primeiro-ministro a enaltecer a urgência não só de aprovação da verba para o edifício do Palácio da Justiça, como para o lançamento da obra a concurso.

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