Face à subida da inflação e dos preços da energia, o Governo apresentou, esta segunda-feira, um conjunto de medidas para apoiar o rendimento das famílias. São medidas, disse o primeiro-ministro, para combater o “aumento brutal da inflação”.

António Costa anunciou que o Governo vai atribuir um “pagamento extraordinário” de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimentos até 2.700 euros mensais. Este valor será pago “uma única vez”, em outubro, de forma direta, frisou.

Os pensionistas, por sua vez, receberão mais meia pensão, valor pago de uma vez, em outubro. Foi proposto, à Assembleia da República, que as pensões até 886 euros, no próximo ano, aumentem 4,43%. As pensões superiores a esse valor, até 2.659 euros, crescerão 4,07% e as restantes subirão 3,53%. Um forma que, explicou António Costa, os pensionistas verem “integralmente reposto o poder de compra perdido ao longo deste ano”.

“Independentemente do rendimento da família”, será atribuido um “pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente, criança ou jovem, até aos 24 anos, que tenham a cargo”, acrescentou.

No que ao IVA da eletricidade diz respeito, foi proposta a redução de 13% para 6%. Esta é uma proposta para ser “discutida com caráter de urgência para que possa entrar em vigor até 01 de outubro”.

António Costa confirmou, ainda, que os consumidores de gás vão poder voltar ao mercado regulado. A Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos já limitou a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro, o que significa que, já no próximo trimestre, o preço do mercado regulado será inferior ao que hoje é cobrado aos consumidores no mercado livre. “Mesmo sem ter em conta os aumentos já anunciados no mercado livre um casal com dois filhos verá o preço da fatura diminuir 10% se mudar para o mercado regulado”, afirmou.

Será prolongada a vigência de medidas relativas aos combustíveis: a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos. “Ou seja: a preços desta semana, a cada depósito de 50 litros, os consumidores pagarão menos 16 euros de gasolina ou menos 14 euros de gasóleo do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado”, referiu o primeiro-ministro.

Será limitada a 2% o aumento das rendas das habitações e das rendas comerciais para o próximo ano, medida que será recompensada com no IRS e IRC dos senhorios.

Relativamente aos transportes, o Governo decidiu “congelar todos os aumentos de preços de passes” e dos bilhetes da CP durante o ano de 2023.

O pacote de apoios às famílias que o Conselho de Ministros extraordinário aprovou para mitigar o impacto do aumento do custo de vida no rendimento tem o valor global de 2.400 milhões de euros.