O ponto teve voto favorável do Partido Socialista, abstenção do PSD, CDS, CDU e deputado independente. O Bloco de Esquerda votou contra.

A Assembleia Municipal de Guimarães aprovou, esta sexta-feira, o relatório e contas referentes ao exercício de 2019. O ponto teve voto favorável do Partido Socialista, abstenção do PSD, CDS, CDU e deputado independente. O Bloco de Esquerda votou contra.

No entender do PSD, o relatório “espelha a concretização de um projeto político” com o qual não concorda. “A Câmara Municipal de Guimarães (CMG) está a sobrecarregar os vimaranense com impostos e taxas desnecessariamente. A receita prova que há um aumento de cerca de 2,5 milhões de euros. Existe margem para reduzir impostos aos cidadãos, conforme temos apresentado”, argumentou a deputada social democrata, Paula Damião.

À direita, as críticas do CDS-PP foram no mesmo sentido. Pela voz do líder da bancada parlamentar, Paulo Peixoto, os centristas salientam que o resultado líquido do relatório, “na ordem de grandeza dos 4,98 milhões de euros”, mostra um exercício que “privilegia as contas da autarquia em contrapartida ao esforço dos munícipes”. Em relação ao superavit de cerca de 5 milhões de euros, Paulo Peixoto entende que “4/5 é conseguido à conta do esforço dos vimaranenses.”

Por outro lado, o presidente da CMG, Domingos Bragança, lembrou que há três componentes para o orçamento municipal: o Estado central, os fundos comunitários e o IMI – o autarca lembrou que o imposto é o mesmo no Quadrilátero e que o município, por não cobrar a taxa máxima, não arrecada cerca de 8 milhões de euros. Por isso, segundo o autarca, as “contas equilibradas” são da total responsabilidade dos contribuintes – em “5/5”, respondeu. “Temos de ter equilíbrio orçamental para o conjunto de investimento e contar com o Estado, que tem que suprir as necessidades emergentes dos que precisam e promover o desenvolvimento e bem-estar. O que estamos a fazer é cumprir o programa sufragado pelos vimaranenses”, respondeu.

“Uma questão que se coloca quando é se podíamos reduzir as taxas de IMI e outros impostos. E eu pergunto: ‘Foi por capricho que lançamos um empréstimo de 12 milhões de euros?’. Não, é porque precisamos de financiar no nosso orçamento essas obras, para não deixarmos de fazer o que estamos a fazer – investimento na cultura e na coesão territorial”, afirmou.

O autarca traçou o caminho para os próximos anos: “Somos prudentes e vamos continuar a trabalhar em candidaturas comunitárias e mostrar sobriedade na gestão da despesa e do investimento. É assim que vamos continuar a fazer”.

“Há tanto onde cortar”, diz o PSD

Da mesma bancada, Paulo Lopes Silva reiterou que “o relatório em análise diz que as boas contas do município servem para ser investidas em sustentabilidade ambiental, coesão territorial e incremento constate da qualidade de vida das pessoas”.

O PSD insistiu que “não quer menos investimento”. “O que queremos é uma melhor gestão da despesa com a maquina municipal. Há tanto onde cortar: avenças e estudos, muitas vezes inúteis. É possível baixar impostos e libertar receita para o investimento”, retorquiu Paula Damião. Domingos Bragança respondeu, afirmando que as questões relativas aos custos com o pessoal “são ajustadas nacionalmente”. “Houve um salto que se deve ao ajustamento de salários dos trabalhadores municipais que tem que ver com reajustamentos”, assinalou, acrescentado que “estudos são necessários” “Para as boas decisões temos que ter um conhecimento pormenorizado”, concretizou.

Já segundo o CDS-PP, “as contas da autarquia permitem que os impostos baixem – designadamente o IMI. “Se a autarquia não quiser baixar, é uma questão política”, afirmou Paulo Peixoto.

Bloco avança para a CNPD

Na primeira intervenção, o Bloco de Esquerda anunciou que votaria contra o Relatório e Contas. “Os documentos que se discutam e votam são demonstrativos da incapacidade deste executivo em cumprir as decisões desta assembleia”, começou por dizer a deputada Sónia Ribeiro. A bloquista referiu que “o superavit de 5 milhões de euros foi obtido à custa da contenção nos gastos. “A taxa de execução da despesa revela que há bens e serviços que não estar a ser disponibilizados aos vimaranenses”, assinalou.

No entender da líder do grupo parlamentar, “deveriam ter sido alargados os apoios sociais, nomeadamente através da construção e oferta de habitação a preços acessíveis”.

Uma das críticas mais pungentes prendeu-se com a inacção do município no que toca a medidas que promovam a pedonalização. “As obras privilegiam os automóveis”, disse a líder parlamentar. Segundo Domingos Bragança, o BE “queria que a mudança cultural fosse a força”. A autarquia prefere, segundo o socialista, “fazer tudo com a envolvência dos cidadãos.

Sónia Ribeiro lembrou, também, que, à imagem do último relatório e contas, os “beneficiários dos apoios continuam a constar no documento. A “lista dos pobres”, como apelidou a bloquista, “é inaceitável”. Por isso, o BE anunciou que, “atendendo à incapacidade do município em proteger os dados dos munícipes”, vai questionar a Comissão Nacional de Proteção de Dados e a Direção Geral de Autarquias Locais.

Domingos Bragança garantiu que aferiu se era possível não colocar os nomes, mas que os “técnicos” diziam que as inscrições têm que estar nas contas.