Balcão Único do Prédio permite mapear propriedades rústicas através plataforma digital

Em parceria com a estrutura de Missão do BUPi, a Câmara Municipal de Guimarães promoveu uma sessão pública, no passado dia 02 de julho, no auditório do Teatro Jordão, visando o esclarecimento da comunidade municipal em relação ao projeto. 

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A sessão foi apresentada pela coordenadora do projeto BUPi, Carla Mendonça, e contou com a presença do presidente da Câmara, Domingos Bragança, acompanhado pela vereadora do Urbanismo, Ana Cotter e pela vice-presidente da CIM do Ave, Marta Coutada. Estiveram presentes, para além do público em geral, os presidentes de Junta de Freguesia, Autoridade Tributária, solicitadores, advogados e imobiliárias do município.

O registo neste sistema de informação cadastral simplificado pode ser efetuado no balcão do município ou através da plataforma digital https://bupi.gov.pt. É necessária a caderneta predial do prédio e a localização e delimitação da propriedade a registar. Saliente-se que atualmente, com o BUPi, todos os documentos emitidos pelas entidades ou serviços da Administração Pública para instrução do procedimento de RGG e os atos de registo de prédios rústicos e mistos não descritos ou descritos, mas sem inscrição em vigor, desde que o pedido de registo seja instruído com RGG do prédio, são gratuitos.

O Balcão Móvel do BUPi vai estar a partir do dia 11 de julho, nas freguesias do concelho, sendo oportunamente divulgada e publicada a sua calendarização. Os proprietários das freguesias que pretendam identificar e registar os seus terrenos deverão dirigir-se à sua Junta de Freguesia. Para efetuar o registo das propriedades basta apresentar o cartão de cidadão do titular e a caderneta predial da Autoridade Tributária.

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