Bloco reúne com Câmara de Guimarães sobre combate à violência doméstica

Os deputados do Bloco de Esquerda (BE), Alexandra Vieira e José Maria Cardoso, e e os dirigentes do BE Guimarães, Sónia Ribeiro e Fernando Freitas, reuniram com Paula Oliveira, vereadora da Câmara Municipal de Guimarães com os pelouros da ação social e Espaço Municipal para a Igualdade, para conhecer as respostas à vítimas de violência doméstica no concelho. 

O Bloco faz saber que foi possível “perceber o trabalho desenvolvido pelo município nos últimos vinte anos, desde a criação do Espaço Informação Mulher e da designação da primeira Conselheira para a Igualdade, Francisca Abreu, cargo que agora é ocupado pela atual vereadora Paula Oliveira”. 

Assim, relembram que o Município criou, em 2012, um plano de desenvolvimento social inclusivo para promover a igualdade de género e combater a discriminação. Em 2015, aderiu à Carta Europeia para a Igualdade e, atualmente, faz parte do Conselho Municipal de Segurança. 

O Espaço Municipal para a Igualdade realizou, em 2020, 143 atendimentos sociais e 236 consultas de psicologia, verificando-se um aumento em relação ao ano anterior, em consequência da crise pandémica.

Além da casa abrigo para respostas urgentes, as vítimas de violência doméstica têm prioridade no acesso à habitação ou apoio ao arrendamento. Os apoios contemplam ainda o pagamento de despesas de água, luz e medicamentos, ajuda na procura de emprego e orientação jurídica. 

A autarquia realiza, em articulação com a Comissão para a Proteção das Crianças e Jovens, sessões de sensibilização nas escolas para prevenção da violência no namoro e apoia iniciativas das associações locais, como o Projeto Tabu, que leva às escolas secundárias e profissionais do concelho atividades de artes performativas para sensibilizar para o combate à violência de género. 

Salientou-se a importância do reforço dos direitos das vítimas, “uma vez que um dos fatores que mais pesa na decisão de romper uma relação de violência é a autonomia económica e habitacional”.

O projeto de lei do Bloco, entregue na Assembleia da República a 8 de março, inclui ainda a possibilidade de redução ou reorganização do horário de trabalho e alargar a licença e subsídio de reestruturação familiar de 10 para 30 dias.

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