BRAGANÇA CONSIDERA “INDECENTES” PROBLEMAS PROVOCADOS PELAS DELIMITAÇÕES DE FREGUESIAS

A questão analisada na edição 181 do Mais Guimarães, acerca de um diferendo entre as freguesias da Costa e de Mesão Frio e que tem vindo a prejudicar os moradores, foi hoje abordada no final da reunião do executivo, com a presença de José Faria, um dos proprietários lesados e que falou na altura ao nosso jornal.

Com conhecimento de que estas são situações que se têm verificado em vários pontos do concelho e de que são prejudiciais para os moradores, Domingos Bragança considerou ser “indecente” o que tem acontecido. De acordo com o presidente do executivo, têm sido desenvolvidos esforços junto das entidades, mas sem resultados práticos. “As juntas são soberanas e não podemos fazer nada, mas acho que têm de haver uma alteração legislativa que permita um recurso hierárquico em caso de não entendimento”, explicou, acrescentando que vão tentar um diálogo com o Governo e os Ministérios.

Também André Coelho Lima interveio sobre o assunto, assumindo a existência de uma proposta a apresentar. “O famoso CAOP não está em vigor, é uma sugestão. O grande problema é que os CTT adoptaram isso e atrás deles foram as finanças. Mas a Câmara criou uma comissão para delimitação dos limites das freguesias, que reuniu em 2002 pela última vez e a sugestão que faço é que a reinstalemos e que o façamos com a participação dos partidos políticos. É que temos gente que está em dois concelhos e nem sabe onde pagar o IMI. Façamos a reactivação desta comissão para ajudar os presidentes de junta”, solicitou André Coelho Lima.

Domingos Bragança mostrou-se de acordo com esta reativação, garantindo, ainda assim, que “tem de se convocar o Governo e a Assembleia da República para intervir. Isto esbarra sempre nas assembleias de freguesia e para acelerar tem de ser o Governo a pegar para que quando existe um impasse haja recurso hierárquico”, concluiu.

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