BRAGANÇA SÓ ASSUME GESTÃO DAS ESTRADAS MAS APONTA QUE A DESCENTRALIZAÇÃO É “O CAMINHO A SEGUIR”

Um pouco por todo o país, as autarquias vão decidindo se aceitam ou não as competências que o Governo pretende transferir. Guimarães não é exceção, e está a seguir a linha dos restantes municípios: recusar. No caso da autarquia vimaranense, apenas assume a gestão das vias de comunicação, e mesmo assim, com algumas condições.

 

 

Na passada terça-feira, a Câmara de Guimarães anunciou que não ia assumir nenhuma dez das 11 competências que o Governo pretende transferir, com a exceção da gestão das vias de comunicação. Na reunião camarária que se realizou esta quinta-feira, o Executivo discutiu e aprovou por unanimidade a proposta relativa ao processo de descentralização.

Aos jornalistas, Domingos Bragança explicou que este será “o caminho a seguir”, mas tudo dependerá do envelope financeiro atribuído pelo Governo. “Na área da gestão dos diplomas de transferências, achamos a descentralização como um bom processo. A minha forte convicção é que a descentralização vai acontecer no futuro. Pronunciamos-nos agora sobre 11 dos 24 diplomas, que estão já com os decretos-lei. O que o Governo nos propõe é que a nossa decisão seja para 2019. Depois em junho deste ano temos de dizer se aceitamos para 2020. E segundo a legislação, em 2021 teremos que aceitar, independentemente da nossa vontade. Mas até lá, há-de correr muita água nos nossos rios. Sobre o princípio da descentralização estamos de acordo. Acho até que é melhor iniciar este processo, do que não o fazermos. Estamos a fazer caminho. Veremos o que decidiremos em junho, sobre alguns diplomas. Acho que estaremos disponíveis para votar favoravelmente alguns diplomas. Para já, achamos que temos condições para aceitar a competência das estradas nacionais”, explicou o presidente. Ainda assim, com condições: “aceitamos que o domínio das estradas nacionais passe para o domínio das estradas municipais se tivermos uma transferência financeira compatível, adequada. E temos tempo para negociar”, apontou.

A oposição votou favoravelmente a proposta levada a reunião de Câmara. Segundo Bruno Fernandes, líder do PSD, “o Governo quer transferir competências, mas não as quer pagar”. Contudo, os vereadores da coligação apontaram que assumir a competência das vias de comunicação é “dar a mão ao Governo”. “Percebe-se o esforço da Câmara em mostrar ao Governo que ainda não recusaram tudo”, disse Bruno Fernandes.

 

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