O Vereador do Urbanismo e da Habitação, Constantino Veiga, enquadrou a decisão na necessidade de conferir maior dinamismo às respostas municipais frente à problemática habitacional. “Demos início a esta alteração para podermos ser mais ágeis e eficazes, de forma a responder às necessidades dos Vimaranenses e às exigências e portarias lançadas recentemente. A nossa preocupação incide sobretudo sobre o nosso concelho e o nosso mercado de habitação”, destacou. Aos jornalistas, o vereador detalhou o alcance da revisão do Regulamento do Conselho Local de Habitação, que visa atualizar as suas disposições em matéria de composição, competências e funcionamento. Constantino Veiga admitiu que, passado algum tempo de aplicação, as coisas não estão como a autarquia pretende. “É absolutamente normal proceder a esta alteração, de forma a que, de facto, se consiga estar mais ágil para podermos responder às necessidades da nossa sociedade”, afirmou.
A alteração visa desburocratizar processos e otimizar os canais de decisão. “Estamos, nesta altura, apostados em desburocratizar e ajustar canais de decisão”, referiu. O vereador adiantou que a composição do Conselho “pode ter mais ou menos entidades”, mas que o objetivo é ter um órgão mais vocacionado para dar respostas às necessidades. Antes disso, o Conselho terá de analisar as respostas que o atual tem dado. “Vamos ver quais e quem poderá fazer parte da nova composição do Conselho Local de Habitação”, concluiu.
Questionado sobre se o regulamento responde às portarias lançadas recentemente, Constantino Veiga confirmou que deverá estar preparado para dar respostas de acordo com as políticas nacionais. Lembrou que o município tem um programa focado em dar resposta ao problema da habitação, que é comum a todo o país, mas sublinhou que a preocupação incide sobre o mercado de habitação do concelho, que é “a nossa competência e também a nossa obrigação”.