Com esta revogação, o Município pretende retomar a análise das propostas apresentadas durante a discussão pública, valorizando especialmente aquelas cujos argumentos poderão justificar um novo enquadramento na classificação dos solos como urbanos. A reavaliação será feita dentro dos limites definidos pelo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e pelo Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de agosto.
A reabertura do processo permitirá ao Executivo ajustar critérios e incorporar contributos que, segundo a proposta, “fazem sentido” e podem contribuir para uma definição mais adequada do território municipal.