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CDU alerta para impactos negativos da mudança de gestão de monumentos vimaranenses

Para a CDU, a decisão de reestruturação da DGPC, com a criação da Museus e Monumentos de Portugal e Património Cultural, I.P., segue uma linha, iniciada há muito, de "mercantilização, liberalização e privatização da Cultura e do Património Cultural".

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Na sequência da decisão do Governo de reorganizar a Direção Geral do Património Cultural (DGPC), uma delegação da CDU, composta por Torcato Ribeiro e Catarina Marques, dirigentes do PCP e membros do Grupo Municipal da CDU na Assembleia Municipal de Guimarães, e de Mariana Silva, membro da Comissão Executiva do Partido Ecologista Os Verdes, reuniu com a directora do Paço dos Duques, do Castelo de Guimarães e do Museu Alberto Sampaio.

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Neste encontro foi partilhada a oposição das forças que integram a CDU à decisão do governo socialista e os membros da coligação de esquerda procuraram conhecer quais os impactos desta alteração nestes três espaços.

Para a CDU, a decisão de reestruturação da DGPC, com a criação da Museus e Monumentos de Portugal e Património Cultural, I.P., segue uma linha, iniciada há muito, de “mercantilização, liberalização e privatização da Cultura e do Património Cultural”.

Esta opção “subordinada a interesses especulativos, visando o enriquecimento privado não se coaduna com o interesse público”, acusa a CDU, acrescentando que “o caminho seguido pelo Governo do PS com a criação destas duas estruturas, em conjunto com a transferência de competências para as CCDR e a municipalização de alguns museus, é  um caminho claro de desresponsabilização do Estado, não garantindo deste modo a protecção e valorização de todo o património cultural e a efectiva criação de um serviço público de cultura que assegure o acesso de todos à fruição e criação cultural”.

Sem conhecer ainda o valor do respectivo orçamento, a gestão dos museus, monumentos e palácios “obedecerá aos critérios da gestão privada, passando a seguir uma óptica de mera viabilidade económica, de maximização do lucro, tendo de garantir receitas próprias e a maioria do seu próprio financiamento, o que irá criar um conjunto significativo de dificuldades, nomeadamente aos museus, monumentos e palácios cujo interesse económico, diga-se lucro, seja considerado menor. Na prática há a legitimação da subalternização do serviço público ao negócio na área da cultura”, referem ainda os membros da delegação.

Segundo a nota enviada à comunicação social, à CDU foram transmitidas, por Isabel Fernandes, diretora destes espaços, “diversas preocupações relativamente a este processo, nomeadamente sobre a forma como a decisão foi tomada, sem qualquer consulta prévia aos responsáveis dos museus e das autarquias envolvidas”.

A necessidade de investimento na requalificação do Paço dos Duques de Bragança, “questão há muito identificada mas sucessivamente adiada”, mereceu também referência da comitiva de esquerda. Na opinião da CDU, não é viável que a Câmara Municipal de Guimarães assuma mais esta responsabilidade da Administração Central, que se somaria à transferência de competências em áreas como a educação, saúde, transportes, acção social e habitação.

Considerando a importância deste conjunto de questões, a CDU irá solicitar a sua discussão em ponto próprio na próxima sessão da Assembleia Municipal de Guimarães e apresentará uma proposta de moção.

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