Segundo avançou Domingos Bragança, a introdução da videovigilância em Guimarães está a ser trabalhada com o comando distrital da PSP, em cooperação também com os municípios de Braga e Vila Nova de Famalicão.

A Coligação Democrática Unitária (CDU) afirma, porém, que “uma matéria como a segurança pública não pode ser utilizada com objetivos de afirmação política, com o agigantamento de casos isolados e a instrumentalização da percepção de insegurança que possa existir”.

Esta é uma matéria, dizem, “que reclama uma atenção cuidada e um debate sério e objetivo”. Algo que, a seu ver, “não se tem verificado”, faltando “discussão em sede de reuniões dos executivos e assembleias municipais”.

“Não é conhecido qualquer estudo que fundamente esta opção, ponderando se há mais benefícios ou malefícios resultantes da implementação de um sistema deste tipo e sobre a sua real eficácia”, acrescentam ainda dizendo que as declarações dos presidentes de Câmara “coincidem com a divulgação pública pelo Comando Distrital de Braga da PSP que a criminalidade grave e violenta desceu 33% em 2022 por comparação com 2019, último ano sem pandemia, os crimes praticados contra pessoas diminuíram 8%, os crimes de roubo e furto também diminuíram 44% e 3%, respetivamente”. Para o partido, “a aferição com objetividade destes e de outros dados tem que ser tida em conta”.

O debate a realizar, na opinião da CDU, implica “a avaliação do reforço que se impõe concretizar dos meios materiais e humanos que PSP e GNR têm ao dispor”, “a resposta dos serviços públicos de apoio às populações nomeadamente na dimensão social e no acompanhamento às situações que reclamam este tipo de apoio”, “os termos da legislação que se relaciona com zonas de diversão nocturna e a sua aplicação nestes concelhos”, assim como “o envolvimento da Comissão Nacional de Protecção de Dados e outros organismos cujas competências se relacionam com esta questão”.

A legislação que enquadra a possibilidade de utilização da videovigilância nas ruas, acreditam, “é excessiva e permite a sua utilização sem equilíbrio”, algo que “reforça a necessidade de uma ponderação cuidada desta possibilidade e dos termos concretos da sua hipotética concretização”.

Tendo em conta o exposto, a CDU informa que os seus eleitos em Guimarães, Braga e Famalicão vão realizar consultas a diversas entidades e às forças de segurança pública, e reclamar esclarecimentos aos presidentes das Câmaras Municipais.