A medida pretende alargar o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade económica e facilitar o acesso ao arrendamento privado, funcionando como alternativa à habitação social.
Ricardo Araújo estima que cerca de 400 agregados inscritos na lista de espera da CASFIG possam encontrar resposta no mercado de arrendamento, com comparticipação municipal. “O tecto máximo desse rendimento aumentará para quase 2 mil e 100 euros, o que significará que agregados que têm um rendimento global bruto até esse valor passarão a estar em condições de poderem aceder ao apoio”, explicou.
O presidente da Câmara enquadra a alteração na prioridade municipal de promover o acesso à habitação. A estratégia passa também pelo aumento da oferta pública, estando já em construção as primeiras 75 frações, que deverão ficar disponíveis no próximo ano, além de novas medidas previstas para reforçar essa oferta.
A proposta justifica a revisão com a incapacidade do parque de habitação pública municipal para responder de forma atempada ao aumento de pessoas em situação ou risco de vulnerabilidade.
O novo regulamento procura ainda abranger população com rendimentos medianos, com atenção particular aos jovens, promovendo condições para uma vida autónoma e sustentável e para a sua fixação no concelho. A revisão corrige também situações de exclusão provocadas pelo atual limite de rendimento per capita, que afetava sobretudo cidadãos reformados, tendo em conta a maior vulnerabilidade económica da população idosa.
A alteração pretende adaptar o apoio à realidade socioeconómica atual, considerando as características do mercado de arrendamento e o perfil e necessidades das famílias que recorrem ou pretendem recorrer a este mercado.
Tendo em conta a majoração dos subsídios e o previsível aumento das candidaturas, o Município estima um encargo financeiro anual na ordem dos 700 mil euros.