Concurso para reabilitação energética da habitação social fica deserto

O concurso público para a reabilitação energética do parque de habitação social do Município de Guimarães não atraiu nenhuma empresa. A Câmara vê-se agora, por força da lei, obrigada a iniciar novo processo.

Câmara Municipal de Guimarães lançou em setembro de 2019 um concurso público, no valor de 2 352 883,92 euros mais IVA, para a reabilitação energética das habitações sociais do Município em Monte de São Pedro, Mesão Frio, Urgeses, Mataduços e Azurém. Este concurso não despertou o interesse de nenhuma empresa, pelo que, de acordo com Código de Contratação Pública (CCP) é agora necessário lançar um novo procedimento, com preços rejustados.

Para o vereador do CDS, Monteiro de Castro, “esta é uma situação que está a tornar-se um hábito na Câmara Municipal de Guimarães”. O vereador democrata-cristão lembra o caso da concessão dos TUG, “que foi incapaz de atrair os principais operadores do mercado e, inclusivamente a operadora que tem atualmente a concessão”.

O inicio de procedimento para um novo concurso, agora para as habitações sociais de Mataduços, Urgezes, Azurém e Coradeiras foi aprovado na Reunião de Câmara da passada segunda-feira, dia 21, neste caso por um valor estimado de 3 164 372,89 euros (mais IVA).

Há uma diferença de mais de 800 mil euros entre o valor estimado da empreitada que serve de base aos concursos. “Lançam preços demasiados baixos e depois obrigam, fruto da legislação, a que seja repetido todo o processo”, lamenta Monteiro de Castro. Na opinião do vereador, estas diferenças de avaliação deviam ser explicadas.

O processo foi proposto para aprovação pelo executivo camarário “considerando a urgência da obra em causa, que é financiada por fundos europeus e a necessidade de dar sequência imediata ao procedimento concursal”, remetendo para um momento posterior a ratificação pela Assembleia Municipal.

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