Depois de aprovada a desagregação, segue-se o processo de reposição para as Autárquicas

O projeto de lei sobre a desagregação de freguesias foi aprovado, no passado dia 17, na Assembleia da República. A proposta tem de ser promulgada pelo presidente da República e ser publicada até seis meses antes das Autárquicas.

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O Parlamento discutiu e votou a proposta de reposição de 302 freguesias, ao fim de 12 anos, incluindo duas que tinham sido extintas, até aos seus limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2012. O projeto de lei contou com os votos favoráveis dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Nos próximos meses, segue-se um processo de preparação de reposição das freguesias a tempo de serem incluídas nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano. Segundo a proposta, serão criadas Comissões de Instalação das novas freguesias e ainda Comissões de Extinção das atuais Uniões de Freguesia. Os executivos atualmente em exercício nas Juntas de Freguesia vão manter-se em funções até à realização das próximas Autárquicas.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da “troika”, em 2012, todas no continente, e deixando de fora as regiões autónomas. Em Guimarães, serão desagregadas a União de Freguesias (UF) de Prazins Santo Tirso e Corvite, a UF de Tabuadelo e S. Faustino, a UF de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil, a UF de Conde e Gandarela, a UF de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente e a UF de Serzedo e Calvos.

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