DEPUTADO DA CDU ACUSA MUNICÍPIO DE “ASSESSORIA ENCOBERTA”

A contratação de um funcionário para prestar serviços de comunicação na Câmara Municipal de Guimarães foi tema de discussão na Assembleia Municipal. Oposição falou em “assessoria encoberta”.

João Almeida, deputado da CDU, abordou a questão fazendo referência a um primeiro contrato, assinado em março de 2018 e válido por dez meses. De acordo com o próprio, esse foi um contrato que tinha como valor a pagar ao funcionário contratado um total de 27.500 euros. A assinatura de um segundo contrato, que seria uma renovação do primeiro mas que surgiu com valores diferentes, motivou a intervenção do deputado.

“No ano seguinte o contrato é renovado, mas consta com um código diferente e o valor passa a ser mais alto, num total de 40.000 euros, a rondar os cerca de 2.500 euros por mês”, explicou, apelidando o caso de “assessoria encoberta para dar emprego a determinada pessoa”.

Adelina Pinto, em representação do município, defendeu que o que está a ser contratado é um serviço de comunicação: “O que estamos a fazer é contratar um serviço de comunicação. Não é uma assessoria encapotada, é uma assessoria para a comunicação, a pessoa em questão não faz rigorosamente mais nada”.

Para João Almeida, este seria um serviço que, a ser efetivamente necessário, deveria ter passado por uma consulta prévia. No entanto, Adelina Pinto garantiu que a lei foi cumprida. “A lei obriga a consultas prévias em determinadas condições. No estrito cumprimento da lei, nesta não pedimos”.

Mais à frente na sessão, no ponto 06 da ordem de trabalhos, referente à análise do relatório da atividade da Câmara Municipal, também a deputada Sónia Ribeiro, em representação do Bloco de Esquerda, abordou este tema. Sónia Ribeiro questionou o município se esta contratação não serve apenas para “cuidar da imagem do presidente da Câmara Municipal ou de algum vereador, junto da comunicação social”. A ausência dos documentos referentes ao contrato, que deveriam estar disponíveis para consulta, foi um dos fatores realçados pela deputada do Bloco do Esquerda.

“A Câmara contratou, com enquadramento legal, um funcionário para a comunicação, porque entende que é muito importante comunicar aos vimaranenses o que está a fazer. Vamos continuar com esse trabalho. Pelo que eu sei, está tudo a correr bem”, concluiu Domingos Bragança, garantindo que os documentos deveriam estar disponíveis e que, caso não estejam, irão passar a estar.

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