Deputados do PSD questionam a ministra sobre os atrasos no TAF

Os deputados do PSD, eleitos pelo distrito de Braga, questionaram a ministra da Justiça sobre os atrasos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga que, dizem, “é de conhecimento público” que este “tribunal padece de um seriíssimo problema de pendências e moras processuais”.

Foto: DR

Os deputados sociais-democratas querem que o Governo confirme se o quadro de juízes é proporcional às necessidades do serviço no TAF, tal como anunciado pela Secretária de Estado Adjunta da Justiça em fevereiro de 2018.

Além disso, os deputados do PSD, pretendem que o Governo garanta que pois dessas afirmações da secretária de Estado Adjunta, os novos processos não se têm atrasado de forma considerável e que negue a existência de atrasos de décadas na tramitação processual.

“Esta situação tem gerado atrasos de décadas (sim, de décadas) na tramitação e decisão dos processos intentados. Não só os processos ficam parados quando entram nos tribunais em apreço, como aqueles, poucos, que avançam ficam a aguardar por uma sentença que tarda em chegar”, apontam os deputados do PSD.

Os deputados lembram “que, no plano dos processos fiscais pendentes, atendendo a que os sujeitos passivos devem primeiro pagar os seus impostos aguardando depois a decisão das impugnações das suas liquidações (sob pena de serem executados), esta mora na decisão faz com que os mesmos estejam a ser privados de recursos financeiros que, mormente no período de exceção que presentemente vivemos, é causa de dificuldades acrescidas, dificilmente ultrapassável. E, sobretudo, absolutamente injustificável”.

“Consciente do problema, o Ministério da Justiça fazia referência à criação de bolsas de juízes e brigadas de recuperação para tentar ultrapassar o problema das pendências e dos atrasos consideráveis. De facto, em fevereiro de 2018, a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, em visita aoTAF garantia à sua presidente, Irene Isabel Gomes, que o assunto estava em vias de resolução e que já tinham feito os ajustamentos que havia a fazer relativamente aos quadros dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, incluindo o de Braga”, recordam os deputados do PSD.

Os sociais-democratas sublinham que passados três anos sobre esta “garantia solene” e, “não só o problema não foi solucionado, como se tem agravado de forma considerável, aumentando as pendências e não sendo tramitados os processos por falta de juízes para o efeito”.

” Não há, por isso, outra forma de colocar a questão: a situação é dramática e coloca em causa o Estado de Direito e o próprio prestígio e dignidade do Estado”, pode ler-se no documento enviado à ministra da Justiça.

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