DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

No ano passado, o Centro de Arbitragem de Conflitos do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral registou um aumento de processos processuais, ainda assim conseguiu evitar que estes terminassem em ações judiciais. O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC), criado pela Câmara Municipal de Guimarães, e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral apreciaram, em 2016, um total de 969 processos, evitando-se a resolução por parte dos tribunais civis. Um dos primeiros serviços de apoio ao consumidor do país, o CIAC, oficialmente criado em 8 de Junho de 1989, é uma alternativa ao sistema judicial como muitas vezes, na prática, a única forma dos consumidores/munícipes exercerem os seus direitos. Numa análise comparativa dos últimos dois anos, o número de informações prestadas também aumentou, verificando-se 1.531 solicitações em 2016, mais 253 do que em 2015, em que foram contabilizados 1.278 pedidos de informação.

Em 2016, o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/ Tribunal Arbitral recebeu 1.606 processos, um acréscimo de 10% em relação ao ano anterior, o qual se afigurou bastante considerável atendendo ao já extraordinário movimento processual alcançado em 2015. A maioria dos processos (1.328) teve como objeto conflitos no âmbito dos serviços públicos essenciais, destacando-se as comunicações eletrónicas (821) e os serviços de distribuição de energia elétrica e gás (449). Os processos foram maioritariamente resolvidos por acordo , no entanto alguns necessitaram da intervenção dos juízes árbitros do tribunal arbitral. Em 2015, esta entidade de resolução de litígios foi o centro de arbitragem de conflitos de consumo que mais processos recebeu e que mais processos resolveu a nível nacional e, em 2016, embora ainda não se conheçam os resultados que ainda não estão divulgados pela Direção-Geral da Política de Justiça, prevê-se que esta posição de destaque se mantenha.

O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave é atualmente uma entidade modelo na rede de arbitragem de consumo tanto pela eficiência que alcançou, como pela cooperação funcionalmente estruturada que instituiu com os organismos autárquicos de apoio ao consumidor da sua área territorial.

Foto: DR

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