Discussão pública: Alteração pontual do PDM no âmbito do RERAE
Este processo é distinto do processo de 2ª Revisão do PDM.
Encontra-se em discussão pública a partir desta segunda-feira, 28 de dezembro, e até ao próximo dia 18 de janeiro de 2021, o procedimento da terceira alteração pontual do PDM no âmbito do Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas – RERAE.
O Regime Extraordinário de Regularização de Atividades Económicas (RERAE) surge como uma oportunidade para que as empresas ou agentes económicos, que cumprem os requisitos do referido regime, tenham a possibilidade de regularizar, alterar ou ampliar a sua atividade, em conformidade com os Instrumentos de Gestão Territorial, Servidões administrativas e restrições de utilidade pública e/ou outras condicionantes.
O RERAE é um regime excecional e transitório (caráter excecional e temporário), que estabelece procedimentos de regularização/alteração/ampliação aplicáveis às atividades económicas, estabelecimentos e explorações industriais ou outras, descritas no respetivo regime RERAE.
Salienta-se que o presente processo de alteração é autónomo e distinto do processo de 2ª Revisão do PDM.
PUBLICIDADE
Partilhar
PUBLICIDADE
JORNAL
MAIS EM GUIMARÃES
Março 28, 2024
O Pevidém convoca os associados do clube vimaranense para a Assembleia Geral a realizar-se às 20h30 desta quinta-feira, dia 28 de março
Março 28, 2024
A tradicional procissão das Endoenças não sairá à rua nesta quinta-feira, dia 28 de março, devido ao mau tempo.
Março 28, 2024
Ricardo Araújo, vereador eleito pela coligação "Juntos por Guimarães", referiu em reunião de câmara que a Rua Antero Henriques da Silva, perto da Academia do Vitória, "parece exigir uma atenção especial".