Continua a decorrer o processo de decisão acerca da possível desagregação de freguesias unidas após a reorganização administrativa de 2012/2013.

Bruno Fernandes, vereador da coligação Juntos por Guimarães, indagou Domingos Bragança sobre a forma como o município está a conduzir o processo, nomeadamente no que aos esclarecimentos diz respeito.

Admitindo que “não compete ao município qualquer iniciativa nesta matéria”, o social democrata lembrou que cabe ao município “emitir um processo caso haja por parte das assembleias de freguesia ou de um grupo de cidadãos a manifestação de vontade de criação de novas freguesias ou desagregação de freguesias existentes”.

Desta forma, o vereador da JpG sublinha que “ao contrário do que aconteceu lá trás, o processo não pode ter uma participação político partidária”. Pelo contrário, “deve respeitar a vontade do povo e das assembleias de freguesia e não deve ser o município a interferir naquilo que é o normal funcionamento dos órgãos locais de forma que qualquer alteração que venha a acontecer seja genuína e fruto da vontade do povo”.

O município tem procurado informar os autarcas locais e já levou a cabo duas reuniões com os presidentes das Juntas de Freguesia para promover uma “melhor interpretação da lei que define a possibilidade de desagregação”.

Para estes esclarecimentos, a Câmara está a contar com a colaboração de Cândido Oliveira, professor da faculdade de Direito, que tem várias obras publicadas sobre a matéria.

O presidente da Câmara Municipal refere que lhes foi “explicado em pormenor e em diálogo a situação de cada uma das uniões de freguesia e da possibilidade de desagregação”, até porque há “pormenores técnicos que têm que ser cumpridos e formalidades”. O edil alertou ainda que “própria lei define a rejeição de desagregação em alguns casos”.

Questionado sobre a quantidade de uniões de freguesias que poderão vir a ser desagregadas no concelho de Guimarães, Domingos Bragança explicou que “há uniões que foram bem conseguidas e foram aparentemente bem aceites, mas, por outro lado, existe a ideia de identidade e sentido de pertença de cada freguesia”. “Parece-me ser mais forte esse sentido de pertença”, finalizou o autarca, acrescentando que o seu papel “não é de influência sobre que decisão tomar, mas de explicação”.