Muitas empresas encontram-se ainda a aguardar reembolsos referentes a feiras internacionais realizadas em 2023, “o que compromete a sua liquidez e a sua capacidade de continuar a investir na presença em mercados externos”, lê-se no documento.

O gabinete do Compete 2030 reconhece estes atrasos e anunciou a realização de adiantamentos de 80% do incentivo associado à despesa apresentada. No entanto, o Grupo Parlamentar socialista entende que “esta solução temporária não resolve o problema estrutural dos atrasos nos pagamentos, que geram constrangimentos financeiros significativos para as empresas exportadoras”.

Refere ainda a “necessidade de reforçar mecanismos de validação mais céleres, como a presença de auditores nos certames internacionais, tem sido uma reivindicação do setor”.

Quais as razões concretas para os atrasos no pagamento dos apoios à internacionalização das PME, qual o montante total em dívida às empresas e qual o prazo previsto para a sua regularização, que medidas concretas estão a ser adotadas para garantir que os adiantamentos sejam processados sem novos atrasos e se está previsto algum ajustamento nos procedimentos de atribuição dos apoios para garantir maior previsibilidade e celeridade nos pagamentos futuros, foram as questões endereçadas ao Governo de Luís Montenegro.