Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, defendeu em Guimarães que as novas políticas de reabilitação é “recentrar as atenções nas pessoas e deixar de estar centrado nas casas”.
“Habitar os Centros Históricos” foi o mote lançado para o XVII Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, a decorrer em Guimarães, despertando desta forma uma discussão à escala nacional, com a presença de mais de quatro dezenas de Municípios.
No primeiro dia do evento o destaque foi para a intervenção da Secretária de Estado da Habitação. Ana Pinho expôs as alterações à legislação, apontando que a preocupação do Governo é “recentrar as atenções nas pessoas e deixar de estar centrado nas casas”. A Secretária de Estado salientou, por exemplo, “os novos programas de apoio à habitação para a população que não tem uma habitação condigna inverteram a lógica, ao dar acesso a todos os que habitam numa situação considerada indigna. Todas as situações de indignidade são cobertas em função da situação concreta do seu agregado e isso diz muito respeito à população que frequenta os Centros Históricos”, esclarecendo a existência de apoios a fundo perdido para “situações de sobrelotação ou até falta de condições mínimas de segurança”, deixando a garantia do instrumento para a permanência das pessoas na sua habitação.
Entre várias medidas apontadas, destaque ainda para o reforço de instrumentos para os Municípios no sentido de aumentar a oferta de habitação e reabilitação por via dos imóveis privados que estão degradados. Ana Pinho anunciou que será permitido aos Municípios “nas zonas de pressão urbanística, aumentar significativamente o IMI, com objetivo de agravar onde existe o excesso de procura e fazer com que estes não aumentem os valores de forma exponencial”.
Na sessão de abertura, o Presidente da Câmara de Guimarães, Domingos Bragança, sublinhou que “cuidar dos Centros Históricos é fazer com que tenham vida” ao vincar a importância da “presença de pessoas com uma forte identidade com o lugar onde residem”, mencionando ainda a vertente do comércio, serviços e presença de entidades culturais.
O trabalho desenvolvido em Guimarães foi realçado através do Património da Humanidade, com as atenções na Zona de Couros. “Fizemos uma parceria com a Universidade do Minho e Instituições de Ensino, ao recuperar as fábricas que estavam no espaço públicos e entregamos essas fábricas à Universidade do Minho, onde estão em funcionamento a Escola de Teatro, a Escola de Design e o Centro Avançado de Formação Pós-Graduada”, salientou Domingos Bragança. O Presidente da Autarquia destacou a “única Universidade das Nações Unidas (UNU)” instalada na Zona de Couros, dando a conhecer que estão a ser desenvolvidos trabalhos no âmbito da recuperação de mais um edifício para serviços da UNU. Foi este trabalho de recuperação, como realçou Domingos Bragança, que deu origem ao segundo Campus Universitário em Guimarães, designado por Campus de Couros, fruto da recuperação das fábricas existentes nesta zona e que estavam devolutas.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Guimarães assumiu já a proposta de inscrição na lista indicativa que visa a classificação da Zona de Couros como Património Cultural da Humanidade, alargando a área atualmente classificada – “Centro Histórico de Guimarães” – e redefinindo os limites da zona tampão de proteção à(s) área(s) classificada(s).
A Presidente da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico (APMCH), Maria Joaquina Matos, salientou que “cabe ao Estado desenvolver políticas que sejam viáveis e permitem aos Municípios desenvolver programas e políticas de habitação”. A Autarca de Lagos vincou os “problemas comuns” num debate que se impõe ao nível dos Municípios. Problemas esses relacionados com o “excesso de turismo”, a “transformação de habitações em alojamento local” e ainda a “gentrificação”.
O programa prossegue esta sexta-feira, com início às 10h00, no Paço dos Duques, destacando-se a intervenção da deputada da Assembleia da república, Helena Roseta, sobre o tema “Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades.
