Compromisso assumido pelo Governo passa por dotar concelhos com mais de 75 mil habitantes com a quinta geração de redes móveis.

Trata-se de um compromisso assumido pelo Governo e anunciado na passada quinta-feira: até 2023, os concelhos com mais de 75 mil habitantes estarão dotados com a quinta geração das redes móveis. Desta forma, serão abrangidos os quatro concelhos do Quadrilátero – Guimarães, Braga, Vila Nova de Famalicão e Barcelos. Nos horizontes do Governo está também a extensão destas redes a todos os hospitais públicos, metade dos centros de saúde públicos que “não se encontrem já cobertos por rede fixa de elevado débito”, todas as universidades, entre outros locais como aeroportos e instalações militares prioritárias.

O anúncio foi feito pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos no seguimento da aprovação, pelo Governo, por via eletrónica, da estratégia para quinta geração de comunicações móveis, ou 5G. Portugal tem 33 concelhos com mais de 75 mil habitantes e o plano do Governo passa por abranger todos eles com esta geração das redes móveis.

Mas o que é o 5G e como pode impactar o funcionamento das sociedades? É complicado definir concretamente, já que, neste momento, este tipo de redes ainda está em fase de planeamento e “as empresas e grupos do setor estão a trabalhar em conjunto para descobrir exatamente o que vai ser”, explica o Instituto de Engenheiros Eletrotécnicos e Eletrónicos (IEEE). Parece haver consenso em relação a algo: à medida que o número de utilizadores móveis e a sua procura de dados aumenta, é necessário encontrar novas soluções.

Para as cidades, a quinta geração de comunicações móveis pode impactar o funcionamento e organização das mesmas. Para o explicar é necessário introduzir o termo “Internet das Coisas” – Internet of Things (IoT) –, que está a sobrecarregar as redes que utilizamos atualmente. Segundo o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), a IoT “compreende todos os aparelhos e objetos que se encontram habilitados a estarem permanentemente ligados à Internet, sendo capazes de se identificar na rede e de comunicar entre si”.

No fundo, a Internet está em todo o lado e o CNCS apresenta alguns exemplos práticos e possibilidades que esta geração de redes móveis pode oferecer. Já que o universo IoT já engloba veículos, luzes de trânsito, eletrodomésticos, câmaras de vigilância, detetores de condições ambientais, entre outros, que geram uma grande quantidade de dados, resultantes da respetiva interação através da Internet, o processamento resultante pode ser efetuado de forma a que “se evitem engarrafamentos de trânsito, se antecipe atempadamente uma doença fatal num doente ou um incidente num edifício, se utilize de forma mais eficiente a energia, para dar apenas alguns exemplos”.

É, por isso, fácil de entender o apelo das redes 5G. Mas o grande aumento do desempenho das redes móveis, traz também uma frequência de radiação eletromagnética (EM) mais elevada “e, por isso, tem um alcance menor”, escreve a DECO que acrescenta serem “necessárias mais antenas para cobrir a mesma área” uma vez que emitirão uma potência mais baixa.

Embora pareça caso para a alarme, a mesma fonte adianta que “até ao momento não há razões para preocupação com a introdução da rede 5G e os seus efeitos para a saúde”, já que “não existem ainda evidências científicas que suportem esse argumento. Um dos factos apresentados pela organização prende-se com o facto de, “com a entrada da rede 5G” a longo prazo, depois de desabilitadas a redes das gerações anteriores, “ocorrerá uma diminuição da intensidade média de radiação.”

Uma decisão da Organização Mundial de Saúde, datada de 2014, proclamava que “não foram estabelecidos efeitos adversos à saúde causados pelo uso do telemóvel”

O calendário do Governo

Na conferência de imprensa, Pedro Nuno Santos assinalou que a União Europeia definiu como objetivo até ao final de 2020 que exista pelo menos uma cidade com cobertura, e que a meta do governo é uma forma de sinalizar “a forma como quer” que “o país implemente o 5G”, incluindo o interior logo na primeira fase.

Segundo a agência Lusa, o calendário da estratégia, que o ministro admitiu ser “ambicioso”, estende-se até 2025, ano em que 90% da população deve “tendencialmente” ter “acesso a serviços de banda larga móvel com uma experiência de utilização típica de um débito não inferior a 100 Mbps” ou megabit por segundo, unidade de transmissão de dados.

Portugal ainda não consta na lista dos países que disponibilizam a tecnologia. Segundo avançou a agência Lusa, o início do leilão para a atribuição das licenças de 5G “arranca em abril e termina em junho próximo”, estando previsto que a conclusão dos procedimentos de atribuição dos Direitos de Utilização de Frequências (DUF) aconteça até agosto.

Este atraso na corrida é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), apontam as operadoras de telecomunicações. Aquela autoridade nega atrasos e anunciou o projeto de regulamento do leilão para breve.