O Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães (HSOG) remodelou o seu Regulamento Interno. Decorrente do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, que aprovou a nova lei de gestão hospitalar, todos os hospitais Entidade Pública Empresarial (EPE) têm de rever o seu Regulamento, sendo este o documento mais importante de regulamentação interna de um hospital público do SNS.

A Secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente de Matos, homologou, em 16 de março passado, o documento proposto pelo HSOG que passou por um processo de remodelação interna e que recebeu o contributo de sugestões feitas pelos seus colaboradores. “Este é um documento que se pretende dinâmico e suscetível de atualização, que reflete a natureza mutável e dinâmica da instituição e o contexto em que esta se insere. Esta revisão constitui uma oportunidade para reorganizar estrategicamente o modelo de funcionamento em vigor desde 2013, no sentido de dotar o Hospital de maior operacionalidade”, refere fonte hospitalar.

Com este novo documento fica também internamente alterada a designação do Hospital, introduzida pelo Decreto-Lei n.º 177/2015, de 25 de agosto de 2015, que extinguiu o designado “Centro Hospitalar do Alto Ave”, voltando o Hospital a ser denominado de “Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães”.

As principais alterações são:

– A integração das alterações realizadas em fases posteriores à aprovação do Regulamento anterior, passando estas a fazer parte integrante do novo documento;

– A reorganização de serviços e áreas numa ótica de simplificação, flexibilização e racionalização;

– A criação de novas comissões de apoio;

– A inclusão do espírito de diluição da antiga “área de influência direta”, uma vez que está implementada a livre escolha dos cidadãos no que se refere ao acesso a instituições prestadoras de cuidados de saúde dentro do SNS, salvaguardando-se o conceito de área de atração natural devido a fatores culturais, ambientais e geográficos;

– A nova forma de organização das redes de referenciação do SNS, no que se refere à definição de Centros de Referência;

– O reforço e consolidação do processo de contratualização interna, como cimento da melhoria do trabalho em equipa, da autonomia e responsabilização das equipas multiprofissionais, tendo em vista a sustentabilidade técnica e financeira do Hospital, que concilia a concretização dos objetivos contratados, o controlo de custos e o reconhecimento dos profissionais;

– A possibilidade de criação de Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), uma nova forma de organização, prevista na nova lei de gestão hospitalar, que potencia os resultados da prestação de cuidados de saúde, melhorando a acessibilidade dos cidadãos e a qualidade dos serviços prestados, aumentando a produtividade dos recursos aplicados, contribuindo para uma maior eficácia, eficiência e efetividade;

– A possibilidade de criação de um Centro Académico Clínico em função do previsível reconhecimento enquanto hospital de ensino universitário, em parceria com a Universidade do Minho.