Impasse sobre o Campus da Justiça foi tema na reunião de Câmara

No final da reunião de Câmara desta quinta-feira, Bruno Fernandes considerou que do “ponto de vista efetiva nada foi feito”. O representante do PSD lembrou ainda presença da Ministra da Justiça em Guimarães no ano de 2019 para assinar o protocolo que se encontra em stand-by.

No final da reunião do executivo vimaranense desta semana, Domingos Bragança, Presidente da Câmara, foi confrontado com o impasse no projeto do novo Campus de Justiça, a ser construído no Lugar do Outeiro (Mesão Frio), junto à Academia de Ginástica, e começou por realçar que “é de toda a justiça reconhecer o trabalho da anterior Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na procura da solução para os problemas de instalações das diversas varas mistas, atualmente situadas em Creixomil”.

Domingos Bragança disse ainda que estudo preliminar resultante do protocolo em vigor encontra-se em fase de discussão, estando o Ministério da Justiça a manifestar a intenção de reduzir a volumetria prevista para o edifício. “Esta vontade do Ministério não se nos afigura acertada. Há cerca de um mês e meio, em Lisboa, reuni com o atual Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Costa, para abordar estas questões, e tive a oportunidade de voltar a falar com ele recentemente em Guimarães. Ficou agendada uma reunião a ter lugar em Lisboa, também com a presença da senhora Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e terei oportunidade de demonstrar a inevitabilidade deste novo Campus de Justiça”, vincou o edil vimaranense.

Bruno Fernandes considera que do “ponto de vista efetiva nada foi feito”.

Por sua vez, Bruno Fernandes, candidato JpG às Autárquicas de 2021, revelou não ter ficado “tranquilo” nem “entusiasmado” com concretização do projeto. “Eu acho que aquilo que foram as declarações de quem decide esta matéria (Governo), não querendo ser pessimista, porque tento ser sempre otimista, mas o histórico que vamos tendo em relação a este e outros processos que diz respeito a investimentos por parte do Governo em Guimarães leva-me a concluir que, apesar das explicações dadas pelo Presidente da Câmara, não fiquei mais tranquilo nem entusiasmado com aquilo que será a concretização a breve trecho deste projeto importante na área da justiça”.

Bruno Fernandes lembrou ainda que a presença da Ministra da Justiça em Guimarães no ano de 2019 para assinar o protocolo e até à data não foi feito.” Isto é assim, quando avançamos para um protocolo fazendo um anúncio de um investimento desta natureza, eu presumo que estejam as questões todas já tratadas. A partir dali é fazer o projeto, lançar a obra e concretizar. Mas aquilo que vamos vendo permanentemente é que se realizam estes momentos que são sobretudo para fora, muitos deles em vésperas de atos eleitorais e passam anos consecutivos sem nada ser feito. Nós estamos em 2022, o protocolo foi assinado em 2019 e o secretário de estado na semana passada disse que o projeto está em “stand-by.”

Recorde-se que o protocolo define a localização do Campus de Justiça no Lugar do Outeiro (Mesão Frio), junto à Academia de Ginástica, e traduz-se num investimento de 10,6 milhões de euros por parte do Governo, com o espaço de 4.446m2 a ser cedido gratuitamente pela autarquia por um período de 50 anos, podendo ser prorrogado por períodos de 10 anos. Este novo Campus de Justiça permite a desocupação do Tribunal Judicial de Creixomil, onde funcionam as valências das Instâncias Central Criminal, Local Criminal, Instrução Criminal, DIAP, Família e Menores e Trabalho, e que custa ao erário público de 32 mil euros mensais.

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