INSCRITOS 28 TERRENOS NO BANCO DE TERRAS DE GUIMARÃES

O Banco de Terras é um instrumento através do qual os proprietários podem arrendar ao Município terrenos abandonados, para que este os subarrende a empreendedores com vontade em criar o seu próprio negócio agrícola ou de base rural.

A Câmara Municipal lançou o Banco de Terras de Guimarães, primeiro Banco de Terras em Portugal, através da sua Incubadora de Base Rural (IBR Guimarães). Nesta primeira fase foram inscritos 28 terrenos, num total de 15 proprietários que aderiram a esta iniciativa, completando uma área total de 53 hectares. Foram abrangidas as freguesias de Airão S. João, Atães, Briteiros S. Salvador, Briteiros Sto. Estevão, Candoso S.Tiago, Fermentões, Gémeos, Gondar, Guardizela, Infantas, Longos, Rendufe, S. Faustino e Silvares.

Os Terrenos inscritos estão sujeitos a avaliação, conforme Regulamento da Bolsa e do Banco de Terras de Guimarães, Artigo 15. Desde a inscrição do prédio até um prazo temporal definido no aviso após o fecho do período das inscrições, a Equipa de Gestão visita cada uma das parcelas e procede à sua avaliação e à elaboração do respetivo relatório, com indicação se podem ser aceites pelo Banco de Terras de Guimarães, do valor da renda, da aptidão agrícola e/ou das atividades passíveis de realização no terreno.

As parcelas inscritas são seriadas em lista graduada por ordem decrescente do valor da renda, resultante do processo de avaliação e visita às parcelas.

Os proprietários são notificados por e-mail e informados de que dispõem de um prazo de dez dias consecutivos para se pronunciarem sobre a avaliação e se aceitam os valores de renda que o Município se propõe a pagar, no âmbito da celebração de contratos de arrendamento rural.

Com a aceitação dos valores da renda, o Município notifica os proprietários para a celebração do contrato de arrendamento rural, a qual terá de ocorrer no prazo máximo de vinte dias consecutivos.

A Equipa de Gestão já deu início às visitas para avaliar os Terrenos Inscritos no Banco de Terras, tendo em conta as seguintes caraterísticas: solo agrícola, fundo (solo com pelo menos 40 centímetros de profundidade); fertilidade (rico em fósforo, potássio, textura média ou grosseira ou ligeira ou fina, determinado por análise de solo ou avaliação do perfil de infestantes existentes); Problemas de drenagem ou problemas limitados de drenagem (menos de cem metros quadrados de terreno com excesso de água); água disponível para rega (pelo menos 30 metros cúbicos por hectare de água disponível para rega por dia nos meses entre maio e setembro); Baixada elétrica na parcela ou no limite do prédio; armazém agrícola em boas condições com a superfície mínima de 50 metros quadrados e acesso à parcela para camiões articulados.

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