O Governo vai acrescentar as lojas de discos e as editoras de livros à lista das atividades económicas abrangidas por este incentivo ao consumo. A notícia foi avançada esta terça-feira, pelo jornal Público.
Esta alteração terá efeitos retroativos a 1 de junho, quando se iniciou o programa IVAucher.
As compras que tiverem sido realizadas nos últimos dois meses e meio contam para o voucher, caso os consumidores tenham pedido fatura com número de contribuinte.
O IVAucher é um sistema de incentivos, que permite aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração. O valor acumulado poderá ser descontado em compras futuras até ao limite de 50% por compra.
A alteração do decreto regulamentar do “IVAucher” deverá ocorrer na próxima semana, na reunião do conselho de ministros de 26 de agosto.