KYAIA. “BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO SÃO CONFLITUANTES” COM REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES, DIZ DOMINGOS BRAGANÇA

Na noite anterior à realização da última Assembleia Municipal (AM) do ano tinha ocorrido, no Largo do Toural, uma manifestação que juntou mais e trabalhadores do Grupo Kyaia de Guimarães e de Paredes de Coura. Em causa estava a alegada “violação do contrato coletivo de trabalho”, já que segundo o sindicato, a entidade patronal estava a “exigir” o cumprimento de mais 20 minutos de trabalho por dia “devido a pausas forçadas”. Este foi um dos assuntos que marcou a AM visto que um dos pontos para discussão tinha que ver com o “pedido de Renegociação do Contrato de Concessão de Benefícios Tributários Municipais” à FORTUNATO O. FREDERICO & Cª, LDA. O ponto foi aprovado com voto favorável do Partido Socialista, voto contra da CDU e abstenção das restantes bancadas.

O assunto marcou o início da assembleia com a representante da CDU, Mariana Silva, a trazer o tema à tona ainda no período antes da ordem do dia. “Na agenda desta Assembleia é-nos proposto a aprovação da concessão de benefícios fiscais a este grupo económico, cujo volume de negócios ascende a 55 milhões de euros”, referiu. A deputada acrescentou que “é tempo de prestar solidariedade aos trabalhadores.”

Na resposta, Domingos Bragança disse “esperar que tudo se resolva por bem”. O autarca entende que “os benefícios fiscais municipais concedidos não são conflituantes” e acrescentou que tem “respeito pela luta dos trabalhadores e pelo esforço e trabalho do proprietário da Kiaya.” “A Câmara Municipal não tem que introduzir elementos de fiscalização nas relações de trabalho”, vincou.

Mariana Silva anuiu, mas sublinhou que os organismos responsáveis pela fiscalização – a ACT, a Segurança Social e a Autoridade Tributária – têm dificuldade em fazê-lo devido “à falta de pessoal a trabalhar” nessas entidades. “A Câmara Municipal não pode aceitar o investimento selvagem e cego à troca da exploração dos trabalhadores. Não parece que este seja o investimento que pretendemos para Guimarães”, afirmou a eleita pela CDU.

Na altura da votação do ponto, o Bloco de Esquerda apresentou uma declaração de voto, dizendo, através da representante Sónia Ribeiro que “apesar de reconhecer a importância da iniciativa privada, as notícias que têm vindo a público mostram a existência de conflitos laborais que deviam motivar uma atenção especial da CM”.

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