LEGISLAR ATÉ AO LIMITE DO ABSURDO

Paulo Novais,

Professor de Inteligência Artificial

Nas últimas semanas muito se tem falado na falta de senso a propósito de práticas (muito) frequentes na práxis política. O senso que funciona como um juízo claro sobre algo e que alguns classificam de bom ou comum. Bom (senso) por associar uma dose de razoabilidade e de equilíbrio às decisões ou aos julgamentos que cada um faz. (Senso) comum por sintetizar as opiniões ou ideias que são comummente aceites numa sociedade num determinado tempo e espaço. O que temos vindo a ver reflete, na minha opinião, uma gritante falta de bom senso e uma evidente falta de senso comum por não compreender que hoje tudo se pode saber (ou descobrir) e que a perceção sobre determinados comportamentos, pela sociedade, também ela mudou. Eu diria que só não mudaram os intervenientes.

Existe uma regra básica que facilmente todos entendemos, um evento ou uma ocorrência única é um caso isolado com uma limitada importância, mas a repetição desse evento ou ocorrência torna-se numa regra, i.e., numa prática. Sendo por consequência passível de escrutínio.

Na política sempre houve a prática de escolher, essencialmente, com base no fator da confiança (a famosa confiança política). Até aqui nada de mal nem de novo. Naturalmente, a confiança advém do crédito que temos sobre alguém e está também associada a uma certa intimidade. O que faz com que a escolha se restringe aos “melhores da família”. O problema é que associado à confiança está também uma certa dose de atrevimento, talvez por excesso de confiança, que leva a eleger (somente) os nossos. Mais uma vez até aqui nada de novo nem de mal.

A solução para resolver um qualquer problema, neste país à beira-mar plantado, passa sempre por inventar uma qualquer lei que regule, i.e., legislar. O legislar que funciona como apanágio de salvação e de cura de todos os males.

Sempre se afigurou para mim, muito claro, que “inventar” sobre um problema em tempo real, não resolve. Até porque o problema (usualmente) não está nem nas escolhas nem na prática.
A verdade é que se criou um corpo (família), queiramos ou não, que funciona, que vive em si mesmo. Na prática este corpo funciona os todos os outros, em que se criam relações e replicam e multiplicam. Afinal hoje, como sempre, estamos inseridos em grupos e por norma é nele que vivemos, que nos relacionamos.

O problema é que a Política funciona (hoje) em circuito fechado, i.e., tornou-se o reduto de alguns. Ao profissionalizar exageradamente a Política, tornando os seus atores profissionais e dependentes da mesma, perdemos a essência – o serviço à causa pública. Uso a palavra “exageradamente” porque também eu reconheço que provavelmente exagero ao afirmar que se perde, mas no mínimo limita-se muito.

Não acho que legislar, até ao limite do absurdo, seja a solução. Alguma ética e moral não fariam mal, mas na essência o que é necessário é abrir.

Abrir a política a todos, quantos queiram e possam participar, envolverem-se. Se calhar ter a coragem de não permitir ou restringir (até ao limite do absurdo) a possibilidade de termos profissionais. Mas isto pode evidentemente ter um custo, os melhores são por norma mais caros mais difíceis de persuadir.

Como afiançava alguém “Todos os homens são bons, mas não para todas as coisas”, eu prefiro sempre ter os melhores, nos sítios certos. Acredito que associar a competência e o saber (entre outras coisas) ajuda no momento da decisão.

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