O deputado Socialista Luís Soares defende que o património cultural regional, constituído por museus e monumentos, não pode ficar de fora do processo de transferência de competências e, por isso, questionou o Ministro da Cultura.
O vimaranense questionou o Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, sobre “como pensa o Governo assegurar a coerência das mudanças em curso no nível regional da gestão do património cultural com o desígnio descentralizador do decreto-Lei que altera a orgânica das CCDR”. Além disso, perguntou ainda “como pretende o Governo acautelar que a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado na área do património cultural se paute por critérios de simplificação e eficiência administrativa, evitando situações de redundância e entropia no âmbito da gestão e proteção do património cultural do país”.
Em causa está a transferência de competências e a dúvida que, na opinião de Luís Soares, fica sobre se a proposta do Governo de descentralização na área da Cultura “será coerente com o que está acontecer em outras áreas da Governação ou se por outro lado, pode enfraquecer ou mesmo contradizer o processo que está em marcha”.
Na pergunta dirigida ao Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva pode ler-se que “no domínio da cultura e do património classificado, aliás, a transferência de competências para as autarquias locais é uma realidade, em virtude do decreto-Lei n.º 22/2019, com dezenas de autos de transferência já assinados. Paralelamente, é do conhecimento público que está em ponderação uma reestruturação da Direção-Geral do Património Cultural. Todavia, uma série de informações vindas a público têm suscitado a pronúncia de altos responsáveis políticos, a nível regional e local, sobre o alcance das mudanças planeadas. Até à data, fica a dúvida sobre se essa reestruturação será coerente com o processo descentralizador atrás referido ou se, pelo contrário, o poderá enfraquecer ou mesmo contradizer”.
Os deputados subscritores afirmam ainda que “seria incompreensível que o património cultural constituído por museus, monumentos e sítios arqueológicos, cujo enraizamento territorial é particularmente eloquente, ficasse de fora desta importante reforma”.
